PORTARIA DETRAN/RS Nº 234 - 2018.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual nº 14.479/2014;
considerando o Termo de Convênio n.º 05/2016 com objeto para utilização da mão de obra de apenados por parte do DETRAN/RS; e,
considerando o contido no expediente PROA n.º 18/2444-0007005-0;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Ordenadores de Despesa por requisição desta Autarquia, no Projeto/Atividade abaixo relacionado, os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, para o fim específico de atendimento ao objeto do Termo de Convênio n.º 05/2016, disposto no processo de SPI n.º 001226-12.02/15-8, ficando sujeitos à tomada de contas pelos atos que praticar em desempenho de tal encargo:
I - Ana Luisa Araujo Sulzbach: ID 3511871,
II - Berenice de Souza Macedo: ID 2937085,
III - Liciane Waltermann da Nota: ID 3511170,
IV - Michele Lisania Silva dos Santos: 2382881.
UO: 44.01
Projeto/Atividade: 4279 - Apoio Administrativo e Qualificação da Infra Estrutura do DETRAN/RS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Saudir Luiz Filimberti.
Publicada no DOE em 04/05/18