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PORTARIA DETRAN/RS Nº 234 - 2018.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual nº 14.479/2014;

considerando o Termo de Convênio n.º 05/2016 com objeto para utilização da mão de obra de apenados por parte do DETRAN/RS; e,

considerando o contido no expediente PROA n.º 18/2444-0007005-0;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Ordenadores de Despesa por requisição desta Autarquia, no Projeto/Atividade abaixo relacionado, os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, para o fim específico de atendimento ao objeto do Termo de Convênio n.º 05/2016, disposto no processo de SPI n.º 001226-12.02/15-8, ficando sujeitos à tomada de contas pelos atos que praticar em desempenho de tal encargo:

I - Ana Luisa Araujo Sulzbach: ID 3511871,

II - Berenice de Souza Macedo: ID 2937085,

III - Liciane Waltermann da Nota: ID 3511170,

IV - Michele Lisania Silva dos Santos: 2382881.

UO: 44.01

Projeto/Atividade: 4279 - Apoio Administrativo e Qualificação da Infra Estrutura do DETRAN/RS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Saudir Luiz Filimberti.

Publicada no DOE em 04/05/18
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