Termo Aditivo Nº 7 Contrato: 2015/020339 CONTRATANTE: Detran; CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

Expediente: 003276?2444/13?2

Termo Aditivo Nº 7 Contrato: 2015/020339

CONTRATANTE: Detran; CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, CNPJ: 34.028.316/0026?61; OBJETO: 1. O presente Contrato, constituído dos Anexos I, II e III, tem por objeto a prestação, pela ECT à CONTRATANTE, dos

serviços de: 1.1. Recebimento e/ou coleta, transporte e entrega, em âmbito Estadual, de objetos Remessa Econômica,

sem valor declarado, com Aviso de Recebimento " AR, Digitalização e Microfilmagem Eletrônica dos respectivos AR"s e objetos devolvidos, referentes a: Habilitações de Condutores; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos " CRLV, Certificado de Registro de Veículos " CRV, Autos de Infrações de Trânsito; Cassação e Suspensão de Condutores; depósito e leilão de veículos; e outras Notificações referentes a Veículos e Condutores;

1.2. Coleta, transporte e entrega domiciliária no mesmo dia da postagem, em âmbito Estadual, nos municípios definidos de comum acordo, de objetos Remessa Expressa Mesmo Dia, sem valor declarado, com Aviso de Recebimento " AR, Digitalização e Microfilmagem Eletrônica dos respectivos AR"s e objetos devolvidos, contendo Certificados de Registro de Veículos " CRVs, Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos " CRLVs, Habilitação de Condutores e outras Notificações referentes a Veículos e Condutores;

1.3. Coleta, transporte e entrega domiciliária, em âmbito Estadual e Nacional, de objetos Remessa Expressa, sem valor declarado, com Aviso de Recebimento " AR, Digitalização e Microfilmagem Eletrônica dos respectivos AR"s e objetos devolvidos, referente a Autos de Infrações de Trânsito; Cassação e Suspensão de Condutores; depósito e leilão de veículos; e outras Notificações referentes a Veículos e Condutores;

1.4. Postagem, transporte e entrega domiciliária, em âmbito Estadual, de objetos SEDEX Destinatário Único, sem valor declarado, sem Aviso de Recebimento " AR, com origem na Brigada Militar, destinados exclusivamente à CONTRATANTE.

1.5. Postagem, transporte e entrega domiciliária, em âmbito Estadual, de objetos SEDEX Destinatário Único, sem valor declarado, sem Aviso de Recebimento " AR, com origem nos CFCs (Centros de Formação de Condutores) destinados exclusivamente à CONTRATANTE. 1.6. Digitalização e Microfilmagem Eletrônica de Protocolos das Apresentações do

Condutor Infrator, e outros documentos definidos de comum acordo.; OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo do

Termo de Contrato nº 9912324061/2013 por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de maio de 2018 até 01 de maio de 2019, ou até o início da vigência do novo contrato, que tramita no SPI nº 476?2444/17?0. processo desta contratação estará a disposição dos interessados no DETRAN/RS, localizado na Júlio de Castilhos, 1358, 5º andar, Porto Alegre/RS.; PRAZO: 02/05/2015 até 01/05/2019; VALOR: R$ 7.000.000,00 (Anual)

Publicada no DOE em 30/04/18