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PORTARIA DETRAN/RS Nº 221 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,

Considerando o que consta no expediente de SPI n.º 684-2444/18-0;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal de Termo de Cooperação 007/2018, celebrado com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4ª Região, constante no SPI n.º 684-24.44/18-0, conforme segue:

- Marcos Joaquim de Freitas, ID Funcional 3117880/01, titular;

-Fábio Pinheiro dos Santos, ID Funcional 3044289/01, substituto.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 30/04/18
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