PORTARIA DETRAN/RS Nº 176 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,
Considerando o que consta no expediente de SPI n.º 488-2444/17-7;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal de Termo de Cooperação n.º 016/2017, celebrado com a Procuradoria Regional da República da 4ª Região – PRR/4ª Região, contido no SPI n.º 488-24.44/17-7, conforme segue:
- Marcos Joaquim de Freitas, ID Funcional 3117880/01, titular;
- Fábio Pinheiro dos Santos, ID Funcional 3044289/01, substituto.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE 04/04/18