PORTARIA DETRAN/RS Nº 157 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 435/2017;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 492/2017 e alterações;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 084/2018; e,

Considerando o decurso de prazo para encaminhamento de recurso, previsto no art. 5º da Portaria DETRAN/RS n.º435/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, nos termos da Portaria DETRAN/RS n.º 435/2017, o resultado da 2ª etapa do processo de credenciamento no município de Frederico Westphalen.

Processo	Nome da Empresa	Resultado 1ª etapa	Motivo	Resultado 2ª etapa
111528/2017	Casarão Tendas Produções e Eventos LTDA	Deferido	-	Deferido
111538/2017	Délcio Szadkoski	Indeferido	Em desacordo com a Portaria n.º 435/2017:  art. 2º - empresa individual; inciso III do art. 4º -  apresentou Certidão Negativa da Justiça Federal da 1ª região; incisos IV, VIII, IX e X do art. 4º - não apresentou; inciso VII do art. 4º - certidão não informa regularidade; parágrafo único do artigo 15 - empresa com objeto social não permitido.	Indeferido
112005/2017	Garbin Comércio e Indústria de Peças e Acessórios LTDA	Indeferido	Em desacordo com a Portaria n.º 435/2017:  inciso III do art. 4º -  apresentou Certidão Negativa da Justiça Federal da 1ª região; parágrafo único do artigo 15 - empresa com objeto social não permitido.	Indeferido
112006/2017	Transgarbin Logistica EIRELI	Indeferido	Em desacordo com a Portaria n.º 435/2017:  inciso III do art. 4º -  apresentou Certidão Negativa da Justiça Federal da 1ª região.	Indeferido

Art. 2º Dar por encerrado o processo, de acordo com o art. 10 da Portaria DETRAN/RS n.º 435/2017.

Art. 3º Em conformidade com o estabelecido no artigo 6.º da Portaria DETRAN/RS n.º 435/2017, a empresa que obteve deferimento para a vaga de credenciamento de CRD nesse município, deverá aguardar notificação da Coordenadoria de Credenciamento, via email, para apresentação de documentos nos termos do artigo 11 da mesma Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    

Ildo Mário Szinvelski.

Publicado no DOE 27/03/18