PORTARIA DETRAN/RS Nº 131 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,
Considerando o que consta no expediente de SPD n.º 20812/2018;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal de Convênio n.º 25/2012, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar e da Polícia Civil; e Municípios Adesos visando à execução da Operação Balada Segura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e DETRAN/RS, contido no expediente de SPI n.º 3297-2444/12-0, conforme segue:
- Ana Lúcia Jodelis, ID 2539390/04, titular;
- Marlon Berté, ID 3521176/01, substituto.
Art. 2º Ficam dispensados os fiscais designados anteriormente.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicado no DOE 12/03/18