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Processo de Habilitação de Candidatos Surdos

Informações necessárias para candidatos com deficiência auditiva realizarem o processo de habilitação

O processo de habilitação de candidatos com deficiência auditiva seguirá os seguintes regramentos:

  • Considera-se candidato surdo aquele em cujo laudo de exame de aptidão física e mental estiver registrada a restrição “Y”.
  • É permitido a esses candidatos obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a carteira de habilitação nas categorias A e B.
  • Excepcionalmente, o regulamento abaixo também se aplica a candidatos com deficiência auditiva, em cujo laudo de exame de aptidão física e mental estiver registrada a restrição “B”.


Etapas do processo de habilitação:

1. Atendimento:

Deverá ser realizado por funcionário do Centro de Formação de Condutores (CFC) com conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

2. Exame médico/Avaliação psicológica:

Tanto o médico quanto o psicólogo perito poderão permitir a intermediação de intérprete durante a realização da perícia, com vistas a facilitar a comunicação, buscando-se garantir as adequadas condições de neutralidade.

3. Aulas teóricas e aulas em simulador de direção veicular:

O candidato surdo deverá, necessariamente, estar acompanhado por intérprete de LIBRAS, podendo este ser profissional ou familiar.

  • Optando por intérprete familiar, o CFC providenciará declaração que deverá ser preenchida pelo candidato.
  • Caso opte por intérprete profissional, a responsabilidade pelo contato será do CFC.

4. Exame Teórico:

O candidato com restrição “Y” poderá requerer, através do CFC, o acompanhamento integral de um servidor do DetranRS com LIBRAS.

  • Com vistas a facilitar a organização das agendas, os pedidos devem ser encaminhados com a maior antecedência possível.
  • Não optando pelo acompanhamento com servidor, o candidato poderá ser auxiliado por intérprete familiar ou profissional somente durante a identificação e as orientações iniciais e finais.

5. Aulas práticas:

O candidato surdo deverá ser, preferencialmente, atendido por instrutor de trânsito com conhecimento de LIBRAS.

6. Exame prático:

O candidato poderá requerer, através do CFC, o acompanhamento integral de um examinador de trânsito com LIBRAS.

  • Com vistas a facilitar a organização das agendas, os pedidos devem ser encaminhados com a maior antecedência possível.
  • Não será permitida a intermediação de intérprete familiar, instrutor de trânsito capacitado em LIBRAS ou qualquer outro profissional que não seja um examinador de trânsito do DetranRS.


Profissionais Intérpretes de LIBRAS:

As normas para cadastramento de profissionais Intérpretes de LIBRAS para atuar durante a realização das etapas de cursos teórico-técnicos de formação de condutores e aulas com simulador de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores – CFCs – no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nos casos de abertura de serviço por candidato surdo, estão previstas na Portaria DetranRS nº 294/2014.

Relação dos profissionais intérpretes LIBRAS cadastrados

Dicionário de LIBRAS com vocábulos relacionados ao trânsito

 

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