PORTARIA DETRAN/RS Nº 119 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
considerando o disposto na Lei Estadual n.º 13.963/2012 e alterações, que instituiu a Operação Balada Segura;
considerando o contido no Decreto n.º 51.612/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do DETRAN/RS; e,
considerando o que consta no expediente de PROA n.° 18/2444-0002711-1;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, PATRICIA GONÇALVES MOREIRA, ID 3883124/1, a contar de 20/03/2018, de atuar nas ações previstas na Lei Estadual nº 13.963/2012, de perceber a Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito – GAOTRAN e de exercer as atividades de Fiscalização de Trânsito de veículos e de condutores nas vias do RS, considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 81/2015 e 130/2015.
Art. 2º Designar, o servidor RAFAEL GONÇALVES DA CUNHA, ID 2934973/2, para atuar nas ações previstas na Lei Estadual n.º 13.963/2012, percepção da Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito - GAOTRAN, nos termos do art. 4º da referida Lei e exercer a atribuição de Agente da autoridade de Trânsito, realizando a fiscalização de veículos e de condutores nas vias do RS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE 28/02/18