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PORTARIA DETRAN/RS Nº 119 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

considerando o disposto na Lei Estadual n.º 13.963/2012 e alterações, que instituiu a Operação Balada Segura;

considerando o contido no Decreto n.º 51.612/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do DETRAN/RS; e,

considerando o que consta no expediente de PROA n.° 18/2444-0002711-1;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, PATRICIA GONÇALVES MOREIRA, ID 3883124/1, a contar de 20/03/2018, de atuar nas ações previstas na Lei Estadual nº 13.963/2012, de perceber a Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito – GAOTRAN e de exercer as atividades de Fiscalização de Trânsito de veículos e de condutores nas vias do RS, considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 81/2015 e 130/2015.

Art. 2º Designar, o servidor RAFAEL GONÇALVES DA CUNHA, ID 2934973/2, para atuar nas ações previstas na Lei Estadual n.º 13.963/2012, percepção da Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação no Trânsito - GAOTRAN, nos termos do art. 4º da referida Lei e exercer a atribuição de Agente da autoridade de Trânsito, realizando a fiscalização de veículos e de condutores nas vias do RS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE 28/02/18
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