PORTARIA DETRAN/RS Nº 057 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;
Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS n.º 40/2002 e alterações, em especial a Portaria n.º 36/2016;
considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n° 045/17 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017;
considerando as deliberações concretizadas em reunião de Diretoria, realizada em 26 de janeiro de 2018, contidas na MRD n.º 01-2018;
considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 30 de janeiro de 2018, conforme Parecer n.º CA/01-2018;
considerando o contido no expediente PROA protocolado sob n.º 18/2444-0000449-9;
RESOLVE:
Art. 1º - Atualizar e alterar os valores dispostos na Tabela de remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs, contida no art. 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 36/2016, na forma prevista no seu §6.º, conforme segue:
Processos |
Valor Por Tipo de Veículo |
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Motocicleta e Similares |
Médio |
Pesado |
|
Alteração de endereço residencial |
R$ 7,54 |
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Alteração de informação do veículo |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Alteração de informação do proprietário |
R$ 7,54 |
||
Alteração restrição financeira |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Autorização para fabricação de placas com realização de vistoria no processo |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Baixa de veículo |
R$ 7,54 |
||
Cópia de CRLV |
R$ 7,54 |
||
Desbloqueio de veículo acidentado |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Deslocamento para vistoria no CRD – Processo de Depósito |
R$ 74,98 |
||
Inclusão de informação de RECALL |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Inclusão de Restrição Financeira |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Liberação de Restrição Financeira |
R$ 7,54 |
||
Primeiro emplacamento |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Solicitação de autorização para alterar características |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Solicitação de autorização para remarcação de chassi |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Solicitação de autorização para transporte escolar |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Solicitação de segunda via de CRV/CRLV com vistoria selada |
R$ 7,54 |
||
Solicitação de segunda via do CRLV |
R$ 7,54 |
||
Solicitação de segunda via do CRV/CRLV |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Solicitação de vistoria de veículo (avulsa) |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Transferência de propriedade de veículo de outro Estado |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Transferência de propriedade de veículo do RS |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Transferência de propriedade por ordem judicial |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Transferência de veículo acidentado |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Troca de Município de veículo de outro Estado |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Troca de Município de veículo do RS |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Troca de placa |
R$ 54,85 |
R$ 74,98 |
R$ 76,79 |
Comunicação de venda |
R$ 15,10 |
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Cadastro de Contrato de Reserva de Domínio ou Penhor |
R$ 17,24 |
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Reserva de Placa |
R$ 17,24 |
Art. 2º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS n.º 634/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2018.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE em 01/02/18