PORTARIA DETRAN/RS Nº 055 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;

considerando o que dispõe o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal n° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n° 045/17 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017;

considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual n.° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 30 de janeiro de 2018, conforme Parecer n.º CA/01-2018;

considerando o contido no expediente PROA protocolado sob n.º 18/2444-0000449-9;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores, em real, do item “IV - Serviços de Trânsito” constante no Anexo – Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual n° 8.109/1985 e alterações:

I - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
Código	Descrição	Valor
9016	EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD	R$ 53,36
9024	EXPEDIÇÃO PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID	R$ 59,29
9032	EXPEDICAO CNH 2ª VIA	R$ 53,36
9040	EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL	R$ 68,19
9059	EXAME TEÓRICO TÉCNICO	R$ 37,14
9067	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA	R$ 68,19
9075	EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR	R$ 64,60
9121	EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50%	R$ 18,57
9130	EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50%	R$ 32,30
9148	PREST SERV CFC RENOV CNH	R$ 94,04
7846	EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PD –RED 40%	R$ 32,01
7854	PREST SERV CFC RENOV CNH – RED 40%	R$ 56,42
7862	EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL – RED 40%	R$ 40,91
7870	AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – RED 40%	R$ 40,91
7889	EXAME TEÓRICO TÉCNICO – RED 40%	R$ 22,28
7803	PERÍCIA JUNTA MÉD RECURSAL DETRAN	R$ 399,88
7811	PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL DETRAN	R$ 399,88
7820	PERÍCIA JUNTA MED RECURSAL CETRAN	R$ 399,88
7838	PERÍCIA JUNTA PSIC RECURSAL CETRAN	R$ 399,88
II – VEÍCULOS
Código	Descrição	Valor
7102	EXPEDIÇÃO CRV	R$ 142,38
7110	EXPEDIÇÃO CRLV	R$ 84,17
7129	EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS	R$ 59,29
7137	EXPEDIÇÃO CRV 2° VIA	R$ 142,38
7145	EXPEDIÇÃO CRLV 2° VIA	R$ 104,33
7226	ESCOLHA/RES. PLACA	R$ 344,85
7269	VISTORIA IDENTIF MOTO	R$ 56,16
7277	VISTORIA IDENTIF VEÍC MÉDIO	R$ 75,77
7285	VISTORIA IDENTIF VEÍC PESADO	R$ 113,65
7013	ALT REG MOTO ATE 4 ANOS	R$ 88,94
7021	ALT REG MOTO + 4 ANOS	R$ 46,12
7030	ALT REG AUTO 4 ANOS/100	R$ 336,02
7048	ALT REG AUTO + 4 ANOS/100	R$ 144,95
7056	ALT REG AUTO 4 ANOS/+ 100	R$ 672,05
7064	ALT REG AUTO + 4 ANOS/+ 100	R$ 289,90
7072	ALT REG CAMINHÃO ATE 4 ANOS	R$ 622,64
7080	ALT REG CAMINHÃO + 4 ANOS	R$ 303,08
7099	ALT REG ÔNIBUS ATÉ 4 ANOS	R$ 1.057,50
7242	ALT REG ÔNIBUS + 4 ANOS	R$ 365,99
7714	EXP CRLV – RPV	R$ 84,17
7722	EXP CRLV VEÍC + 15 ANOS – RPV	R$ 59,29
7730	COMUNICAÇÃO DE VENDA	R$ 33,85
7749	EXP CRV + EXP CRLV	R$ 226,56
7765	EXP CRV + EXP CRLV VEÍC ACIMA 15 ANOS	R$ 201,68
7170	LICENÇA ALT. CARACTERÍSTIC	R$ 105,42
7196	LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO	R$ 75,77
7200	LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA	R$ 207,54
7706	REGISTRO CONTR FINAN VEÍC	R$ 151,41
7790	REGISTRO CONTR FINAN CRVA	R$ 151,41
7773	LICEN GRAV/REGRAV N° CHASSI	R$ 105,42
7781	LICEN GRAV/REGRAV N° MOTOR	R$ 105,42
7978	INCLUSÃO RESERVA GRAVAME	R$ 51,28
III - REMOÇÃO E DEPÓSITO
Código	Descrição	Valor
8605	DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO	R$ 26,91
8613	DIÁRIA MOTO E SIMILARES	R$ 21,53
8621	DIÁRIA VEÍCULO PESADO	R$ 58,98
8630	REMOC VEÍC PESADO ATÉ 20KM	R$ 550,65
8656	HORAS TRAB LOCAL-VEÍC PESADO	R$ 275,31
8737	ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO	R$ 137,65
8729	KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO	R$ 8,81
8680	REMOC VEÍC MÉDIO ATÉ 60KM	R$ 262,47
8702	REMOC MOTO/SIMILARES ATÉ 60 KM	R$ 209,97
IV – DIVERSOS
Código	Descrição	Valor
8010	ALVARÁ CRED DIRETOR-GERAL	R$ 329,43
8028	ALVARÁ CRED DIRETOR ENSINO	R$ 329,43
8036	ALVARÁ CRED MÉDICO	R$ 329,43
8044	ALVARÁ CRED DE PSICÓLOGO	R$ 329,43
8052	ALVARÁ CRED INSTR PRÁTIC	R$ 65,87
8060	ALVARÁ CRED INSTRUTOR TEÓ	R$ 65,87
8095	ALVARÁ CRED IDENT VEÍC DOC	R$ 65,87
8109	ALV CRED MÉDICO JUNTA DETRAN/CETRAN	R$ 329,43
8125	ALVARÁ CRED CDV	R$ 560,04
9814	ALVARÁ CFC	R$ 560,04
9822	ALV CREDENCIAMENTO FPT	R$ 560,04
9830	ALVARÁ DESPACHANTE	R$ 329,43
9849	ALVARÁ CRVA	R$ 560,04
9857	ALVARÁ CRD	R$ 560,04
9865	ALVARÁ CRED INSP SVA	R$ 65,87
8133	ALV PREP DESPACHANTE	R$ 65,87
8141	ALV CRED PSICÓL JUNTA DETRAN/CETRAN	R$ 329,43
8150	ALVARÁ CRED LEILOEIRO	R$ 65,87

Art. 2° Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da Tabela de Incidência da Lei Estadual n° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12, considera-se:

I – veículo de porte médio:

a) automóvel;

b) caminhonete;

c) camioneta;

d) utilitário;

e) reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – menor ou igual a 3,5 toneladas;

f) motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g) micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II – veículo de porte pesado:

a) caminhão;

b) caminhão-trator;

c) ônibus;

d) trator de rodas, de esteiras ou misto;

e) reboque e semirreboque com peso bruto total – PBT – maior que 3,5 toneladas;

f) motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “g” deste inciso;

g) micro-ônibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3° São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no artigo 2° desta Portaria, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei Estadual n° 8.109/85, alterada pela Lei Estadual n.º 14.035/12.

Art. 4° As taxas de códigos 7030 e 7048 aplicam-se, também, para reboques e semirreboques com PBT até 3.500kg, inclusive.

Art. 5° As taxas de códigos 7072 e 7080 aplicam-se, também, para reboques e semirreboques acima de 3.500kg.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2018.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 01/02/18