PORTARIA DETRAN/RS Nº 056 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,

considerando o que consta no expediente de SPI n.° 0489-2444/17-0;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cessão de Uso, no qual o município de IJUÍ/RS autoriza o uso de uma área de propriedade do Município de Ijuí/RS, com 1.813,50 m² de área de terreno e 30 m² de área de edificação, situada no interior das dependências da Coordenadoria de Trânsito do Município, localizada na Rua Ernesto Alves, n.º 66, Ijuí/RS, que se encontra matriculado no Registro de Imóveis de Ijuí/RS sob o n.º 54.455, do livro 3-BB, folha 79, a qual o CEDENTE é o senhor e legítimo possuidor, conforme segue:

- Michael dos Santos, ID 3044009/02, titular;

- Michele Bittencourt Alves Barcellos, ID 3046524/02, substituta.

Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 31/01/18