PORTARIA DETRAN/RS Nº 036 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.° 10.847/96, combinado com o art. 5°da Lei Estadual n.° 14.479/14,
Considerando o teor do art. 328 da Lei Federal n.° 9.503/97 – CTB, bem como do art. 22, §5° da Lei Federal n.° 8.666/93, além do contido no Decreto Estadual n.° 43.873/05, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN n.° 623/16, nas Portarias DETRAN/RS n.°s 034/09, 388/14, 186/15, 261/15, 152/17 e as que vierem a sucedê-las;
Considerando a Recomendação n.° 004 de 2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no sentido da priorização administrativa atinente aos leilões de veículos, sucatas e materiais inservíveis não retirados dos pátios dos Centrosde Remoção e Depósitos;
Considerando o disposto no Decreto Estadual n.° 53.429/2017, com fins de adoção de medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do RS;
Considerando que o acúmulo desses bens tende a ocasionar perda de espaço nos CRDs, inviabilizando a remoção dos veículos recolhidos por infração à Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), gerando ônus ao Estado, bem como a necessidade da realização da destinação dos bens depositados por hasta pública, na forma da legislação em vigor;
Considerando a média de entrada de veículos em depósito como critério para definição da frequência de leilões em cada CRD, conforme deliberação do Conselho de Administração da Autarquia, além das disposições contidas nos artigos 2° e 3° da Portaria DETRAN/RS n.° 388/2014;
Considerando o grande quantitativo de veículos removidos e abandonados nos CRDs, há mais de 60 (sessenta) dias;
Considerando que a regionalização dos leilões visa agilizar e aperfeiçoar as hastas públicas, bem como contemplar um maior número de credenciados; e,
Considerando, por fim, a motivação contida no expediente SPD n.° 5408/2018.
RESOLVE:
Art. 1° Dar publicidade ao Calendário Preliminar de Leilões de veículos a ser realizado no segundo semestre de 2018, relativo aos bens constantes nos Centros de Remoção e Depósito (CRD) credenciados pelo DETRAN/RS, conforme Anexo Único.
Art. 2° A Diretoria Técnica, através da Divisão Depósitos, poderá alterar os calendários a fim de efetuar um maior número de leilões, de acordo com questões técnicas que surgirem ao longo do semestre.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski
ANEXO ÚNICO
Calendário Preliminar de Leilões para o 2° semestre de 2018:
CRD00258 - RESGATE SAO CRISTOVAO |
PORTO ALEGRE* |
JULHO DE 2018 |
CRD00259 - AUTOTECH |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00012 - SANTA ROSA |
SANTA ROSA* |
JULHO DE 2018 |
CRD00202 - HAGEMANN RESGATE |
CRISSIUMAL |
|
CRD00235 - HORIZONTINA |
HORIZONTINA |
|
CRD00030 - GUINCHO DONA OTÍLIA |
ROQUE GONZALES |
|
CRD00212 - GUINCHO SANTOS |
TENENTE PORTELA |
|
CRD00190 - SOS MASTER GUINCHO LTDA |
TRÊS DE MAIO |
|
CRD00186 - GUINCHOS REAL |
TRÊS PASSOS |
|
CRD00054 - SOS |
PELOTAS* |
JULHO DE 2018 |
CRD00072 - GUINCHO PIRATINI |
PELOTAS |
|
CRD00064 - LUCAS DA SILVA E CIA LTDA M |
CAMAQUÃ |
|
CRD00208 - AUTO RESGATE AGUIAR LTDA |
ENCRUZILHADA DO SUL |
|
CRD00178 - SOARES E ELY |
SÃO LOURENÇO DO SUL |
|
CRD00003 - COMÉRCIO TREVO |
CAMPO BOM* |
JULHO DE 2018 |
CRD00198 - AUTO GUINCHO SETTE LTDA |
NOVA HARTZ |
|
CRD00071 - GUINCHO PAROBÉ |
PAROBÉ |
|
CRD00022 - GUINCHOS DOM PEDRO |
SAPIRANGA |
|
CRD00262 - GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS |
CAXIAS DO SUL* |
AGOSTO DE 2018 |
CRD00055 - GUINCHOS BRASIL |
FLORES DA CUNHA |
|
CRD00181 - TRANSCASTILHOS |
SÃO MARCOS |
|
CRD00188 - J. CASANOVA |
SÃO MARCOS |
|
CRD00075 - MECAMENDI GUINCHOS LTDA |
ANTÔNIO PRADO |
|
CRD00002 - GUINCHOS ÁGUIA BRANCA |
VACARIA |
|
CRD00049 - ERB SERVÇOS DE GUINCHOS |
VACARIA |
|
CRD00043 - REBOCAR |
CARAZINHO* |
AGOSTO DE 2018 |
CRD00234 - REMOCAO DE VEICULOS CARAZINHO |
CARAZINHO |
|
CRD00148 - AUTO GUINCHO ESPUMOSENSE LTDA |
ESPUMOSO |
|
CRD00089 - AUTO GUINCHO JACUI |
NÃO-ME-TOQUE |
|
CRD00063 - GUINCHOS CHIARELLO |
SOLEDADE |
|
CRD00129 - GUINCHO TREVO |
BARROS CASSAL |
|
CRD00107 - GUINCHOS LIMA |
FONTOURA XAVIER |
|
CRD00040 - A MARCON E CIA LTDA |
PANAMBI |
|
CRD00251 - KF RESGATE |
PORTO ALEGRE* |
AGOSTO DE 2018 |
CRD00252 - SPEEDWAY GUINCHOS |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00078 - AUTO SOCORRO CAIÇARA |
PELOTAS* |
AGOSTO DE 2018 |
CRD00230 - AUTO RESGATE CANGUÇU |
CANGUÇU |
|
CRD00109 - AUTO SOCORRO ERENO |
RIO GRANDE |
|
CRD00106 - CORDEIRO'S SERVIÇOS DE REMOÇÃO |
SANTA VITÓRIA DO PALMAR |
|
CRD00240 - CACHOEIRINHA |
CACHOEIRINHA* |
SETEMBRO DE 2018 |
CRD00096 - HELP TRANSPORTES E GUINCHOS |
GRAVATAÍ |
|
CRD00136 - STEP LOCAÇÕES E TRANSPORTE |
GRAVATAÍ |
|
CRD00004 - CRD AUTO SOCORRO TRAMANDAÍ |
TRAMANDAÍ* |
SETEMBRO DE 2018 |
CRD00254 - CRD BALNEÁRIO PINHAL LTDA |
BALNEÁRIO PINHAL |
|
CRD00218 - CRD DEPÓSITO E REM. VEIC. CAPIVA |
CAPIVARI DO SUL |
|
CRD00013 - GUINCHO CIDREIRA |
CIDREIRA |
|
CRD00203 - CRD A.J. BORGES |
MOSTARDAS |
|
CRD00141 - CARRO SOCORRO IMBÉ |
IMBÉ |
|
CRD00238 - OSORIENSE |
OSÓRIO |
|
CRD00079 - E. A. MACHADO |
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA |
|
CRD00145 - VARGAS E BOTTEGA LTDA |
CRUZ ALTA* |
OUTUBRO DE 2018 |
CRD00173 - AUTOBERWIG LTDA |
CHAPADA |
|
CRD00271 - JRM LTDA |
IJUÍ |
|
CRD00242 - GUINCHO FARROUPILHA |
SANTO ÂNGELO |
|
CRD00249 - CRD LAN SERVIÇOS DE GUINCHO |
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES |
|
CDR00125 - CRD OLIVEIRA E ESPINDOLA |
SÃO LUIZ GONZAGA |
|
CRD00073 - GUINCHOS BARBOSA |
SANTA CRUZ DO SUL* |
OUTUBRO DE 2018 |
CRD00239 - AUTO SOCORRO MANINHO |
BUTIÁ |
|
CRD00196 - GUINCHO CANDELÁRIA |
CANDELÁRIA |
|
CRD00195 - CRD VITÓRIA |
RIO PARDO |
|
CRD00093 - NETO GUINCHOS |
SOBRADINHO |
|
CRD00140 - CRD HILBERTO ASTOR |
VALE VERDE |
|
CRD00069 - FONTOURA GUINCHOS |
VENÂNCIO AIRES |
|
CRD00119 - MOTO MECÂNICA ALEMÃO |
VERA CRUZ |
|
CRD00015 - ALMEIDA GUINCHOS LTDA |
CAPÃO DA CANOA* |
OUTUBRO DE 2018 |
CRD00053 - STOP CAR GUINCHOS |
CAPÃO DA CANOA |
|
CRD00095 - CRD AUTO SOCORRO LITORAL NORTE |
TERRA DE AREIA |
|
CRD00094 - COPACABANA GUINCHOS E TRANSP. |
TORRES |
|
CRD00113 - GUINCHOS PERETTO |
TORRES |
|
CRD00117 - TERRA GUINCHOS |
TRÊS CACHOEIRAS |
|
CRD00105 - CRD VITORINO DA SILVA & CIA |
XANGRI-LÁ |
|
CRD00233 - CRD RESGATE SÃO CRISTÓVAO |
CANOAS* |
NOVEMBRO DE 2018 |
CRD00270 - GRINGS |
SAPUCAIA DO SUL |
|
CRD00087 - S. GARCIA E CIA LTDA |
SANTANA DO LIVRAMENTO* |
NOVEMBRO DE 2018 |
CRD00033 - S. CASTRO E CIA |
BAGÉ |
|
CRD00061 - RESGATE CAR |
BAGÉ |
|
CRD00255 - JORGE H. SILVA LOPES CIA LTDA |
DOM PEDRITO |
|
CRD00070 - FÓRMULA GUINCHOS |
SÃO GABRIEL |
|
CRD00143 - AGB |
PASSO FUNDO* |
NOVEMBRO DE 2018 |
CRD00228 - AUTO GUINCHO PETRÓPOLIS LTDA |
PASSO FUNDO |
|
CRD00221 - CRD IVO VALENTE E FILHOS |
CASCA |
|
CRD00180 - FERRUGI AUTO GUINCHO |
CIRIACO |
|
CRD00264 - GARCIA |
MARAU |
|
CRD00215 - MARCOLIN |
TAPEJARA |
|
CRD00223 - ARILDO SITTA & FILHO LTDA |
TAPEJARA |
|
CRD00258 - RESGATE SAO CRISTOVAO |
PORTO ALEGRE* |
DEZEMBRO DE 2018 |
CRD00259 - AUTOTECH |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA |
PORTO ALEGRE |
* Município onde será realizado o Leilão.
Publicado no DOE em 26/01/18