PORTARIA DETRAN/RS Nº 024 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991;

Considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011;

Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Arquivos n.º 40, de 09 de dezembro de 2014;

Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015;

Considerando a Instrução Normativa n.º 01/2016 do Secretário de Estado de Modernização Administrativa e Recursos Humanos;

Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 311/09, n.º 227/10, n.º 311/10, n.º 294/11, n.º 452/11, n.º 338/12, n.º 89/16, n.º 177/16 e n.º 45/17 que estabelecem e atualizam a Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS;

Considerando o disposto no expediente PROA n.º 17/2444-0041590-6;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, bem como a respectiva listagem dos documentos a serem eliminados, como segue no Anexo I, de acordo com o constante na Tabela de Temporalidade do DETRAN/RS.

Art. 2º Tornar público o Termo de Eliminação de Documentos constante no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

ANEXO I

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul torna público que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, eliminará as tipologias documentais constantes da Listagem de Eliminação que segue abaixo, perfazendo um total aproximado de 1.120 (Hum mil, cento e vinte) metros lineares de documentos, com a estimativa de 39.000 (trinta e nove mil) quilogramas. Durante este prazo, os interessados podem requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, mediante petição dirigida ao Diretor-Geral do DETRAN/RS.

O procedimento de eliminação será acompanhado por servidor da Autarquia.

Listagem de Eliminação de Documentos

Tipo Documental	Data Baliza	Caixas (aprox.)	Metragem Linear (aprox.)	Estimativa de Peso em Kg (aprox.)	Dados Complementares
Processo de Suspensão do Direito de Dirigir	2011	376	52,64	1.842,40	Portaria DETRAN/RS n.º 311/10
Defesa de Autuação	2011	573	80,22	2.807,70	Portaria DETRAN/RS n.º 311/10
Recursos de Infração de Primeira Instância (JARI)	2011	425	59,50	2.082,50	Portaria DETRAN/RS n.º 338/12
Recursos de Infração de Segunda Instância (CRI)	2011	103	14,42	504,70	Portaria DETRAN/RS n.º 338/2012; ATA CPAD N. 03-16.
Apresentação de Condutor	2011	1.142	159,88	5.595,80	Portaria DETRAN/RS n.º 227/10
Prova Prática	2011	255	35,70	1.249,50	Portaria DETRAN/RS n.º 89/16 – DOE. 22-03-16, p. 21.
Recurso de Prova Prática	2011	04	0,56	19,60	Portaria DETRAN/RS n.º 89/16 – DOE. 22-03-16, p. 21.
Relação de Candidatos de Prova Prática	2016	107	14,98	524,30	Portaria DETRAN/RS n.º 89/16 – DOE. 22-03-16, p. 21.
Formulários de Devolução de Prova Prática	2016	21	2,94	102,90	Portaria DETRAN/RS n.º 89/16 – DOE. 22-03-16, p. 21.
Grade de resposta de Prova Teórica	2011	239	33,46	1.171,10	Portaria DETRAN/RS n.º 89/16 – DOE. 22-03-16, p. 21.
Recurso de Prova Teórica	2011	04	0,56	19,60	Portaria DETRAN/RS n.º 89/16 – DOE. 22-03-16, p. 21.
Caderno de Questões de Prova Teórica	2016	585	81,90	2.866,50	Portaria DETRAN/RS n.º 89/16 – DOE. 22-03-16, p. 21.
Formulários de Provas Eletrônicas (Teóricas)	2013 até 2016	142	19,88	695,80	Portaria DETRAN/RS n.º 89/16 – DOE. 22-03-16, p. 21.
Atas de Prova Teórica	2016	23	3,22	112,70	Portaria DETRAN/RS n.º 89/16 – DOE. 22-03-16, p. 21.
Cadastro de Habilitação de Estrangeiro; Cadastro de Prontuários de Condutor; Dispensa de Etapas de Habilitação para CNH; Processo de Cumprimento de Penalidade entre Estados; Solicitação de Isenção de Taxas para Habilitação e Solicitação de Transferência de Habilitação para outro Estado.	2011	250	35,00	1.225,00	Portaria DETRAN/RS n.º 311/10.
Atendimentos na Junta Médica Especial,Correção de Exame Médico/Psicológico, Prontuários e Laudos Médicos, SPDs da Coord. Psicológica e Médica	2011	87	12,18	426,30	Portaria DETRAN/RS n.º 311/10.
Ofício Judicial Solicitando Dados de Veículos/Habilitados	2011	34	4,76	166,60	Portaria DETRAN/RS n.º 294/11
Guias de Remessa: SPI, SPD e SIT	2011	100	14,00	490,00	Portaria DETRAN/RS n.º 311/10.
Processo de Registro de Veículos e Processo de Registro de Veículos com Baixa Definitiva	1999 a 2007	3.570	499,80	17.840,00	Portaria DETRAN/RS n.º 177-16 - DOE 07-06-16, p. 11.

Relação Detalhada por Ente Credenciado atinente ao Registro da Eliminação do(s) Tipo(s) Documental (is): PROCESSO DE REGISTRO DE VEÍCULOS E PROCESSO DE REGISTRO DE VEÍCULOS COM BAIXA DEFINITIVA:

Credenciado	Data Baliza	Caixas (aprox.)	Metragem Linear (aprox.)	Estimativa de Peso em Kg (aprox.)	Dados Complementares
CRVA0010 e CRVA0015 – Novo Hamburgo I e Novo Hamburgo II	2007	273	38,22	1.365	Portaria DETRAN/RS n.º 177-16 - DOE 07-06-16, p. 11.
CRVA0016 – Caxias do Sul	2007	459	64,26	2.285
CRVA0021 – Camaquã	1999 a 2007	372	52,08	1.860
CRVA0022 – Santa Cruz do Sul	2007	65	9,10	325
CRVA0023 – Alvorada	2007	182	25,48	910
CRVA0029 – São Borja	2007	41	5,74	205
CRVA0032 – Rio Grande I	2007	72	10,08	360
CRVA0041 – Aceguá	2007	16	2,24	80
CRVA0051 – Caxias II	2007	299	41,86	1.495
CRVA0068 – Bagé	2007	45	6,30	225
CRVA0073 – Catuipe	2007	11	1,54	55
CRVA0077 – Viamão	2007	17	2,38	85
CRVA0079 – Getúlio Vargas	2007	49	6,86	245
CRVA0080 – Soledade	2007	28	3,92	140
CRVA0083 – Cerrito Alegre	2007	29	4,06	145
CRVA0087 – Ana Rech	2007	71	9,94	355
CRVA0100 – Guaporé	2007	48	6,72	240	Portaria DETRAN/RS n.º 177-16 - DOE 07-06-16, p. 11.
CRVA0101 – São Jerônimo	2007	22	3,08	110
CRVA0105 – Triunfo	2007	11	1,54	55
CRVA0113 – Alegrete	2007	80	11,20	400
CRVA0115 – Sobradinho	2007	41	5,74	205
CRVA0121 – Lajeado	2007	219	30,66	1.095
CRVA0125 – Sarandi	2007	19	2,66	95
CRVA0126 – Carlos Barbosa	2007	60	8,4	300
CRVA0128 – São Gabriel	2007	65	9,1	325
CRVA0134 – Tupanciretã	2001 a 2007	71	9,94	355
CRVA0138 – Candelária	2007	15	2,10	75
CRVA0139 – Augusto Pestana	2007	20	2,80	100
CRVA0154 – Encantado	2007	83	11,62	415
CRVA0162 – Salto do Jacuí	2007	13	1,82	65
CRVA0166 – Ijuí	2007	15	2,10	75
CRVA0168 – Barros Cassal	2007	01	0,14	05
CRVA0174 – Butiá	2007	19	2,66	95
CRVA0182 – Posto Avançado Nonoai	2007	23	3,22	115
CRVA0188 – Morro Redondo	2002 a 2007	21	2,94	105
CRVA0189 – Posto Avançado Paraí	2007	14	1,96	70
CRVA0194 – Santo Augusto	2007	7	0,98	35
CRVA0195 – Capão do Leão	2007	23	3,22	115
CRVA0197 – Jaguari	2007	15	2,1	75
CRVA0199 – Posto Avançado Chapada	2007	10	1,4	50
CRVA0202 – Santo Antônio das Missões	2003 a 2007	45	6,30	225
CRVA0205 – Ametista do Sul	2007	25	3,5	125
CRVA0210 – Aratiba	2007	25	3,5	125
CRVA0215 – Liberato Salzano	2007	7	0,98	35
CRVA0227 – Zona Sul – Porto Alegre	2007	237	33,18	1.185
CRVA0228 – Cruzeiro do Sul	2007	28	3,92	140
CRVA0230 – Trindade do Sul	2007	14	1,96	70
CRVA0232 – São Martinho	2007	10	1,4	50
CRVA0234 – Tabaí	2007	9	1,26	45
CRVA0235 – Barão	2007	22	3,08	110
CRVA0241 – Passa Sete	2007	7	0,98	35	Portaria DETRAN/RS n.º 177-16 - DOE 07-06-16, p. 11.
CRVA0247 – Cerro Branco	2007	6	0,84	30
CRVA0248 – Caçapava do Sul	2007	50	7,00	250
CRVA0251 – Campo Novo	2007	12	1,68	60
CRVA0256 – Rio Grande II	2007	33	4,62	165
CRVA0260 – Bento Gonçalves	2007	60	8,40	300
CRVA0269 – Santo Augusto	2007	18	2,52	90
CRVA0270 – Tapes	2007	16	2,24	80
CRVA0277 – Redentora	2007	1	0,14	05
CRVA0279 – Salomão II	2007	1	0,14	05

ANEXO II

Termo de Eliminação de Documentos

Os documentos constantes nas Listagens de Eliminação das Portarias DETRAN/RS n.^o 338/12 e n.º 045/17 foram eliminados por processo de fragmentação, entre as datas de 12 de abril a 26 de junho de 2017, conforme disposto nos autos do processo SPI n.º 00821-2444/15-3

Publicada no DOE em 17/01/18