PORTARIA DETRAN/RS Nº 016 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso  das  atribuições  conferidas  pelo  art.  6º  da  Lei  Estadual  n.º  10.847/1996;  combinado  com  o  art.  5º  da  Lei  Estadual  n.º 14.479/2014; 

Considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22; Arts. 141 e 146; inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152; todos da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB); 

Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º; art. 12; § 1º do art. 14; art. 27; todos da Resolução n.º 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; 

Considerando o teor do § 3º do art. 2º da Lei Estadual n.º 13.088/2008, o qual dispõe que os servidores do quadro deste Departamento, designados para integrar as Comissões Examinadoras de Trânsito, na atividade de Examinador de Trânsito, podem ser substituídos a qualquer momento, a critério do DETRAN/RS; 

Considerando que nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, notadamente o disposto no art. 17, tanto a lotação como a relotação de servidores pode ser efetivada ex-officio ou a pedido, no interesse da Administração Pública; 

Considerando o contido no expediente de SPD nº 139202/2017; 

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, ad nutum, a servidora Luiza Dalpian Kern, cargo Técnico Superior, ID 3881911, da atividade de Examinadora de Trânsito, visando ao exercício de outras atribuições previstas no cargo, no interesse da administração pública. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, incidindo seus efeitos a contar de 26/12/2017.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 12/01/18