PORTARIA DETRAN/RS Nº 015 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso  das  atribuições  conferidas  pelo  art.  6º  da  Lei  Estadual  n.º  10.847/1996;  combinado  com  o  art.  5º  da  Lei  Estadual  n.º14.479/2014;

Considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22; Arts. 141 e 146; inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152; todos da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º; art. 12; § 1º do art. 14; art. 27; todos da Resolução n.º 168/2004 do Conselho

Nacional de Trânsito – CONTRAN;

Considerando o teor do § 3º do art. 2º da Lei Estadual n.º 13.088/2008, o qual dispõe que os servidores do quadro deste

Departamento, designados para integrar as Comissões Examinadoras de Trânsito, na atividade de Examinador de Trânsito,

podem ser substituídos a qualquer momento, a critério do DETRAN/RS;

Considerando que nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, notadamente o disposto no art. 17, tanto a

lotação como a relotação de servidores pode ser efetivada ex-officio ou a pedido, no interesse da Administração Pública; e,

Considerando o contido no expediente de SPD n.º 153/2018; 

RESOLVE: 

Art. 1º Dispensar a servidora Airana Fidelis da Luz Moura, cargo Técnico Superior, ID 3086380, da atividade de Examinadora deTrânsito, visando ao exercício de outras atribuições previstas no cargo, no interesse da administração pública; 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, incidindo seus efeitos a contar de 08/01/2018.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 12/01/18