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PORTARIA DETRAN/RS Nº 595 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

Considerando os termos do artigo 22 da Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.977/14 e Lei Estadual n.º 14.787/15;

Considerando o regulamentado na Portaria DETRAN/RS n.º 185/15;

Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.ºs 516/16 e 241/2017;

Considerando a necessidade de dar continuidade às atividades desenvolvidas pela Divisão de Desmanches e Veículos, notadamente da devida destinação ambiental do material apreendido nas operações de fiscalização;

Considerando o prosseguimento das ações de fiscalização da Força-Tarefa instituída pelo Decreto Estadual n.º 52.898/16;

Considerando o que consta no expediente de SPD n.° 133326/2016,

RESOLVE:

Art. 1.° Prorrogar até 02 de julho de 2018 o prazo previsto no art. 4.º da Portaria DETRAN/RS n.º 185/15 ou até a conclusão do procedimento de que trata o SPI n.º 376-24.44/17-1, o que ocorrer primeiro, para que as empresas relacionadas abaixo continuem operando no Sistema Estadual de Desmanche, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas na situação de “Registradas Operacionais”:

Código Empresa Empresa Município Razão Social CNPJ
CDV00192 CDV AITHER CAXIAS DO SUL AITHER COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA 03.087.468/0001-53
CDV00254 CDV BOTHOME CANOAS ENIO ROBERTO BOTHOME 87.256.996/0001-89
CDV00337 CDV ECOSYSTEM RECICLAG NOVO HAMBURGO ECOSYSTEM RECICLAGEM DE MATERIAIS AUTOMOTIVOS LTDA. 12.781.099/0001-95
CDV00411 CDV SUCATAS MUNERON CONSTANTINA SUCATAS MUNERON LTDA ME. 89.999.288/0001-63
CDV00572 CDV GERDAU SAPUCAIA DO SUL GERDAU ACOS LONGOS SA. 07.358.761/0007-54
CDV00681 CDV SUCATAS RODRIGUES CANOAS R S RODRIGUES SUCATAS 07.806.865/0001-99

Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 06/12/17
DETRAN-RS