PORTARIA DETRAN/RS Nº 574 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,
Considerando o que consta no expediente de SPI n.º 490-2444/17-7;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 017/2017, com o município de PANAMBI/RS, CNPJ 88.702.089/0001-89, tendo como objeto a adesão ao Sistema Estadual de Remoção e Depósito de Veículos, conforme segue:
- Egídio Neri Nunes, ID 3043940/01, titular;
- Paulo Eduardo da Rocha Machado, ID Funcional 3198308/01, substituto.
Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE em 05/12/17