SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 018/2017

I – PROCESSO DE SPI N.º: 491-2444/17-0

II – CONCEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS;

III – CONVENENTE: Fundação Sogipa de Comunicação;

IV – OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações educacionais através da realização de cursos específicos de preparação de recursos humanos, visando o atendimento das necessidades de atuação nas empresas credenciadas ao DETRAN/RS, especialmente nos Centros de Formação de Condutores – CFCs, cuja clientela deve atender os pré-requisitos da legislação específica, conforme Guia de Referência – Cursos de Capacitação e Qualificação de Profissionais para CFCs elaborado e atualizado pelo DETRAN/RS, conforme legislação vigente.

V – PRAZO: O prazo de vigência e de eficácia deste Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação da Súmula do Termo de Cooperação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo os partícipes, de comum acordo, alterar o presente termo, respeitada a legislação vigente aplicável à espécie;

VI – VALOR: O valor dos cursos será estabelecido pela CONVENENTE, não havendo qualquer ônus ao DETRAN/RS;

VII – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nacional n.º 8.666/93 e legislação pertinente;

VIII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 08 de novembro de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 27/11/17