SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 011/2015

I – PROCESSO DE SPI N.º: 9052-2444/15-1

II – CONCEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.

III – CONVENENTE: Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS – Campus Bagé.

IV – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Termo de Cooperação n.º 011/2015 celebrado entre os partícipes em 03 de dezembro de 2015 e cuja súmula foi publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de dezembro de 2015.

V – DAS ALTERAÇÕES: O presente Termo Aditivo prorroga por mais 12 (doze) meses a vigência do Termo de Cooperação n.º 011/2015, a contar de 09 de dezembro de 2017, ficando claro que o prazo expirará em 08 de dezembro de 2018.

VI - As demais cláusulas constantes no Termo de Cooperação Técnica n.º 011/2015, que por este instrumento não foram alteradas, permanecem em pleno vigor.

VII – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nacional n.º 8.666/93 e legislação pertinente;

VIII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1.358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 21/11/17