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Detran RS
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PORTARIA DETRAN/RS Nº 550 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei Estadual n.º 14.475/2014, que dispõe sobre a atividade de Despachante Documentalista de Trânsito perante o Órgão Executivo Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 502/2015, e suas alterações, que regula a atividade profissional de Despachante Documentalista de Trânsito – DDT, exercida perante o Órgão Executivo Estadual de Trânsito do Estado e suas entidades credenciadas;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 013/2017;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 299/2017;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 352/2017;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 383/2017;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 421/2017;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 470/2017;

Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 528/2017; e,

Considerando o contido nos expedientes administrativos protocolados sob SPD n.ºs 88904/2017, 94303/2017, 89270/2017, 86947/2017, 87506/2017, 97866/2017, 86461/2017, 86466/2017, 96203/2017, 90005/2017, 95051/2017, 88967/2017, 92611/2017, 91033/2017, 89618/2017, 87558/2017, 95804/2017, 92429/2017, 92365/2017, 95443/2017, 95412/2017, 93863/2017, 94462/2017, 88134/2017, 94677/2017, 90366/2017, 92045/2017, 88561/2017, 87109/2017, 91766/2017, 96998/2017, 89825/2017, 94745/2017, 89688/2017, 89861/2017, 93261/2017, 94750/2017, 86593/2017, 90502/2017, 96588/2017 e 89773/2017;

RESOLVE:

Art. 1.º Divulgar o resultado preliminar da terceira etapa do processo de credenciamento de Despachante Documentalista de Trânsito - DDT, em conformidade com o disposto no art. 9.º da Portaria DETRAN/RS n.º 502/2015, art. 8.º da Lei Estadual n.º 14.475/2014 e art. 3.º da Portaria DETRAN/RS n.º 352/2017, ficando os requerimentos recebidos e respectivos resultados obtidos relacionados como segue:

ALVORADA

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

88904/2017

Cristiano de Oliveira Brites

Indeferido

Em desacordo com incisos II e III do art. 3.º da Portaria DETRAN/RS n.º 352/2017 - cópias simples.

94303/2017

Douglas Israel Alves Maciel

Deferido

 

BAGE

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

89270/2017

Amarante Fagundes Soares

Deferido

 

CACHOEIRA DO SUL

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

86947/2017

Leandro Kummer Marino

Deferido

 

92428/2017

Robson Glasenapp Bittencourt

Deferido

 

CAMAQUÃ

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

87506/2017

Luana Rosa Jacobsen

Deferido

 

CAMPO BOM

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

97866/2017

André Luis Feiten

Deferido

 

CANOAS

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

86461/2017

Ivalino Junior Geissel dos Santos

Deferido

 

86466/2017

Jonatha Vargas Falcão

Indeferido

Em desacordo com § 1.º, art. 2.º da Lei Estadual n.º 14.475/2014 – DDT com empresa individual.

96203/2017

Silvana Palinski Nolasco

Deferido

 

CARLOS BARBOSA

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

90005/2017

Sabina Deitos

Indeferido

Em desacordo com alínea b, inciso I, art. 3.º da Portaria DETRAN/RS n.º 352/2017 - Certidão Simplificada da JUCERGS não encaminhada.

CAXIAS DO SUL

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

95051/2017

Andriele Bonkevich

Deferido

 

75104/2017

Marcelo Rodrigues da Silva

Deferido

 

92611/2017

Nhaiobi Ruivo

Deferido

 

91033/2017

Regiane Freitas Silveira

Deferido

 

CRUZ ALTA

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

89618/2017

Leonardo Schmidt Portes

Deferido

 

ENCRUZILHADA DO SUL

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

87558/2017

Fagner Escouto Fonseca

Deferido

 

ERECHIM

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

95804/2017

Moacir Valentim Anziliero

Indeferido

Em desacordo com § 1.º e 2.º, do art. 2.º da Lei Estadual n.º 14.475/2014 - sócio da empresa LTDA não credenciado como DDT.

ESTANCIA VELHA

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

92429/2017

Cristiane Delfino dos Reis

Deferido

 

FREDERICO WESTPHALEN

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

92365/2017

Everton Zuchi

Deferido

 

GRAVATAI

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

95443/2017

Joel Machado Barros

Indeferido

Em desacordo com alínea b, inciso I, art. 3.º da Portaria DETRAN/RS n.º 352/2017 - Certidão Simplificada da JUCERGS não encaminhada.

IGREJINHA

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

95412/2017

Ramon Augusto Muller

Deferido

 

JABOTICABA

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

93863/2017

Maura Desgub de Castro

Deferido

 

JULIO DE CASTILHOS

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

94462/2017

Luiz Alberto Salles Fruet

Deferido

 

MATO LEITAO

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

88134/2017

Alexandre Luis Alf

Deferido

 

NOVO HAMBURGO

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

94677/2017

Joice Paim Venites

Deferido

 

PELOTAS

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

90366/2017

Diúlia Grizel da Luz Nunes

Deferido

 

PORTO ALEGRE

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

92045/2017

Ademir Gibran Araújo de Souza

Indeferido

Em desacordo com § 1.º, art. 2.º da Lei Estadual n.º 14.475/2014 - DDT com empresa individual.

96908/2017

Alessandro Silva da Silveira

Deferido

 

RIO GRANDE

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

-

Alexsander Freitas Benitez

Indeferido

Documentação não encaminhada.

87109/2017

Edrienn Gavino Marques

Deferido

 

SANTA CRUZ DO SUL

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

89825/2017

Alcido Felten

Deferido

 

94745/2017

Roberto Ferreira

Indeferido

Em desacordo com § 1.º, art. 2.º da Lei Estadual n.º 14.475/2014 - DDT com empresa individual.

SANTA MARIA

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

96998/2017

Ricardo Esus da Encarnação

Deferido

 

SÃO BORJA

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

91766/2017

Alana Lago Nolibos

Indeferido

Em desacordo com alínea b, inciso I, art. 3.º da Portaria DETRAN/RS n.º 352/2017 - Certidão Simplificada da JUCERGS não encaminhada.

SÃO GABRIEL

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

89688/2017

Jaqueline Rodrigues Scherer

Indeferido

Em desacordo com § 1.º, art. 2.º da Lei Estadual n.º 14.475/2014 e alínea b, inciso I, art. 3.º da Portaria DETRAN/RS n.º 352/2017 - apresentou Alvará Municipal em nome de empresa individual de terceiro, sem comprovação de CNPJ e Certidão Simplificada da JUCERGS.

89861/2017

Taiane Dorneles dos Santos Bandeira

Deferido

 

SÃO JOÃO DA URTIGA

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

93261/2017

Emerson Zamboni

Indeferido

Em desacordo com § 1.º, art. 2.º da Lei Estadual n.º 14.475/2014 - Certidão Simplificada da JUCERGS de empresa LTDA com sócio não DDT; e com alínea b, inciso I, art. 3.º da Portaria DETRAN/RS n.º 352/2017 - não apresentou cadastro no CNPJ.

SÃO LEOPOLDO

   

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

94750/2017

Radamés Machado de Souza

Deferido

 

SEBERI

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

117950/2017

Cândido Emílio Chaves Falcão

Deferido

 

TAPEJARA

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

86593/2017

Tiago Valentim do Amarante Dametto

Deferido

 

TAQUARA

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

90502/2017

Roana Graziele Correa

Deferido

 

TRIUNFO

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

96588/2017

Marcos Vinicius Lundin de Oliveira

Deferido

 

VIAMÃO

     

Processo

Requerente

Resultado

Motivo

89773/2017

Gustavo Santos Mesquita

Deferido

 

Art. 2.º Nos termos do art. 10 da Portaria DETRAN/RS n.º 502/2015, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de publicação desta Portaria, não cabendo correção ou complementação de documentação referente à 3.ª etapa do processo de credenciamento.

§ 1.º Para o recurso previsto no caput deste artigo deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o Requerimento para Recurso – 3.ª etapa, disponibilizado no site do DETRAN/RS (www.detran.rs.gov.br), em Credenciados – Documentação para Credenciamento – Despachantes de Trânsito – Abertura de Credenciamento de Despachantes.

§ 2.º Recursos interpostos fora do prazo previsto serão indeferidos, sem análise de mérito.

§ 3.º Os recursos deverão ser encaminhados, via Correios, para Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, 1358, 5.º andar, Porto Alegre-RS, CEP: 90230-010, ou pessoalmente nas unidades de atendimento presencial em Porto Alegre, localizadas no TudoFácil Centro, TudoFácil Zona Sul e TudoFácil Zona Norte.

Art. 3.º Os requerimentos constantes nesta Portaria como deferidos deverão aguardar publicação de nova Portaria, com o resultado dos recursos interpostos e a relação final dos que serão credenciados, representando expressamente o encerramento do processo de credenciamento.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 07/11/17
DETRAN-RS