PORTARIA DETRAN/RS Nº 525 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996; combinado com o art. 5.º, da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando a decisão liminar proferida nos autos do Processo n.º 9044912-1.2017.8.21.0001, na qual foi determinado o retorno do autor à atividade de examinar;

Considerando o contido no PROA n.º 17/2444-0044410-8;

Considerando o contido no expediente de SPD n.º 113639/2017;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar, em razão do deferimento da liminar nos autos do processo supracitado, o servidor Charles Bruckner, ID n.º 3021971, a contar de 19/10/2017, para integrar as comissões que realizarão os exames de direção veicular para o processo de habilitação de condutores, supervisionados e designados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, incidindo seus efeitos a contar de 19/10/2017.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 23/10/17