PORTARIA DETRAN/RS Nº 500 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

Considerando o contido na Instrução Normativa CAGE n.º 06/2016;

Considerando o que consta no expediente de SPI n.º 477-2444/17-2;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal do Termo de Cooperação nº 008/2017, celebrado entre o DETRAN/RS, MP/RS e TJ/RS, atinente ao SPI n.º 477-24.44/17-2, conforme segue:

I - João Antônio Jardim Silveira, ID Funcional 3528812/01, titular,

II- Sinara Cristiane Três Soares, ID Funcional 3116093/01, suplente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 06/10/17