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PORTARIA DETRAN/RS Nº 478 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e alterações;

Considerando o que consta no expediente de SPD n.º 104660/2017;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar o servidor, Marcos Joaquim de Freitas, ID 3117880/1, como fiscal titular e o servidor Fabio Pinheiro dos Santos, ID 3044289/1, como fiscal substituto dos contratos abaixo relacionados:

- SPI n.º 924-2444/16-8, PROCERGS, DRC-467/2016, como Fiscal da Divisão de Tecnologia da Informação, com responsabilidade de acompanhamento das demandas e projetos, alterando a Portaria DETRAN/RS n.º 458/2016;

- SPI n.º 3319-24.44/14-6, PROCERGS, DRC-244/2013 (EDI), tendo como objeto o serviço de transferência eletrônica de arquivos, alterando a Portaria DETRAN/RS n.º 442/2016;

- SPI n.º 5113-24.44/16-4, Instituto OMNIS de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, Contrato n.º 32/2016, tendo como objeto a prestação de serviços de Auditoria de Certificação do sistema TEM, alterando a Portaria DETRAN/RS n.º 442/2016;

- SPI n.º 3285-24.44/14-0, PROCERGS, DRC-307/2013 (COI), tendo como objeto a prestação de serviços de Consultoria Organizacional e Informática, alterando a Portaria DETRAN/RS n.º 442/2016.

Parágrafo único. A cada novo projeto de consultoria, dependendo da área usuária do projeto, poderão ser designados novos fiscais para o contrato de prestação de serviços de Consultoria Organizacional e Informática (COI).

Art. 2.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal de contrato, alterando a Portaria DETRAN/RS n.º 442/2016, conforme segue:

- SPI n.º 3289-24.44/14-0, PROCERGS, DRC-303/2013 (ARE), tendo como objeto o acesso a Rede RS, emulação de terminal e endereçamento lógico de microcomputadores e impressoras conectados em rede, Fabio Pinheiro dos Santos, ID 3044289/1, e como substituto o servidor Renato Gonçalves Ruschel, ID 3182622/1;

- SPI n.º 3370-24.44/14-2, PROCERGS, DRC-66/2014 (INT), tendo como objeto o acesso à rede Internet, Luciano Ernesto da Silva, ID 3880460/1; e como substituto o servidor Renato Gonçalves Ruschel, ID 3182622/1;

- SPI n.º 3296-24.44/13-6, PROCERGS, DRC-486/2012 (GBD), tendo como objeto o serviço de Gestão de Banco de Dados, Luciano Ernesto da Silva, ID 3880460/1; e como substituto o servidor Fabio Pinheiro dos Santos, ID 3044289/1;

- SPI n.º 3280-24.44/14-6, PROCERGS, DRC-308/2013 (LEQ), tendo como objeto a locação com a respectiva manutenção dos equipamentos da PROCERGS, Renato Gonçalves Ruschel, ID 3182622/1 e como substituto o servidor Luciano Ernesto da Silva, ID 3880460/1;

- SPI n.º 343-24.44/13-5, PROCERGS, DRC-93/2013 (EXO), tendo como objeto a utilização do aplicativo Expresso, Renato Gonçalves Ruschel, ID 3182622/1 e como substituto o servidor Luciano Ernesto da Silva, ID 3880460/1;

- SPI n.º 787-24.44/15-2, PROCERGS, DRC-42/2015 (IGD), tendo como objeto o serviço de operação, manutenção e armazenamento de dados do sistema IGD, no que tange à Divisão de Tecnologia da Informação, Fabio Pinheiro dos Santos, ID 3044289/1; e como substituto o servidor Marcos Joaquim de Freitas, ID 3117880/1;

- SPI n.º 877-2444/16-7, Oi S/A, Contratos n.ºs 001/2017, 002/2017, 003/2017, 004/2017, 005/2017 e 006/2017 (REDE RS), tendo como objeto a contratação dos serviços de controles de acessos por regiões, Fabio Pinheiro dos Santos, ID 3044289/1; e como substituto o servidor Marcos Joaquim de Freitas, ID 3117880/1, revogando a Portaria DETRAN/RS n.º 101/2017;

 - SPI n.º 1018-24.44/11-0, TECHDEC Informática LTDA., Contrato n.º 56/2014, tendo como objeto serviços de impressão, Renato Gonçalves Ruschel, ID 3182622/1, e como substituto o servidor Fabio Pinheiro dos Santos, ID 3044289/1;

- SPI n.º 7073-24.44/14-5, Suportec Consultoria de Sistemas e Representações Ltda., Contrato n.º 47/2014, tendo como objeto a aquisição de licenças de uso, Renato Gonçalves Ruschel, ID 3182622/1, e como substituto o servidor Fabio Pinheiro dos Santos, ID 3044289/1;

Art. 3.º Ficam dispensados os fiscais anteriormente designados.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 29/09/17
DETRAN-RS