PORTARIA DETRAN/RS Nº 471 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,

Considerando o que consta no expediente de SPI n.° 001134-24.44/17-0;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Contrato n.º CEEE-D/DGCOM/CCER/201210001250512, com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, CNPJ 08.467.115/0001-00 tendo como objeto a contratação de fornecimento de energia elétrica, conforme segue:

- Anderson Bandeira Machado, ID 3126455/01, titular;

- Cristina Martins Jaques, ID 3250903/01, substituto.

Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 28/09/17