PORTARIA DETRAN/RS Nº 392 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o que consta no expediente de SPI n.° 000377-24.44/17-4;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Contrato nº 16/2017, com a empresa BRASIL-TRAN INDÚSTRIA DE LACRES LTDA EPP, CNPJ 85.184.828/001-08, tendo como objeto a aquisição de 1.000.000 (um milhão) de lacre de Identificação para Placa Automotiva, conforme segue:
- Helio Cordeiro, ID 3029476/1, titular;
- Vilson Abraão Lopes Escarrone, ID 3880486/1, substituto.
Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE em 30/08/17