PORTARIA DETRAN/RS Nº 411 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.° 10.847/96, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.° 14.479/14;
Considerando o teor do art. 328 da Lei Federal n.° 9.503/97 – CTB, bem como do art. 22, § 5.°, da Lei Federal n.° 8.666/93, além do contido no Decreto Estadual n.° 43.873/05, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN n.° 623/16, nas Portarias DETRAN/RS n.°s 034/09, 388/14, 186/15, 261/15, 152/17 e as que vierem a sucedê-las;
Considerando a Recomendação n.° 004 de 2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no sentido da priorização administrativa atinente aos leilões de veículos, sucatas e materiais inservíveis não retirados dos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos;
Considerando o disposto no Decreto Estadual n.° 53.429/2017, com fins de adoção de medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do RS;
Considerando que o acúmulo desses bens tende a ocasionar perda de espaço nos CRDs, inviabilizando a remoção dos veículos recolhidos por infração à Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), gerando ônus ao Estado, bem como a necessidade da realização da destinação dos bens depositados por hasta pública, na forma da legislação em vigor;
Considerando a média de entrada de veículos em depósito como critério para definição da frequência de leilões de cada CRD, além das disposições contidas nos artigos 2º e 3º da Portaria DETRAN/RS nº 388/2014;
Considerando o grande quantitativo de veículos removidos e abandonados nos CRDs há mais de 60 (sessenta) dias;
Considerando que a regionalização dos leilões visa agilizar e aperfeiçoar as hastas públicas; bem como contemplar um maior número de credenciados;
Considerando, por fim, a motivação contida no expediente SPD n.° 93260/2017.
RESOLVE:
Art. 1.° Dar publicidade ao Calendário Preliminar de Leilões de veículos a ser realizado no primeiro semestre de 2018, relativo aos bens constantes nos Centros de Remoção e Depósito (CRDs) credenciados pelo DETRAN/RS, conforme Anexo Único.
Art. 2.° A Diretoria Técnica, através da Divisão Depósitos, poderá alterar os calendários a fim de efetuar um maior número de leilões, de acordo com questões técnicas que surgirem ao longo do semestre.
Art. 3.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
ANEXO ÚNICO
Calendário Preliminar de Leilões para o 1.° semestre de 2018:
CRD00033 - S. CASTRO E CIA |
BAGÉ |
FEVEREIRO DE 2018 |
CRD00061 - RESGATE CAR |
BAGÉ |
|
CRD00255 - JORGE H. SILVA LOPES CIA LTDA |
DOM PEDRITO |
|
CRD00087 - S. GARCIA E CIA LTDA |
SANTANA DO LIVRAMENTO* |
|
CRD00070 - FORMULA GUINCHOS |
SÃO GABRIEL |
|
CRD00258 - RESGATE SAO CRISTOVAO |
PORTO ALEGRE* |
FEVEREIRO DE 2018 |
CRD00259 - AUTOTECH |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00068 - GUINCHO VIVIAN |
CAÇAPAVA DO SUL |
MARÇO DE 2018 |
CRD00006 - ELETRO-CAR GUINCHOS |
FAXINAL DO SOTURNO |
|
CRD00194 - MARISA S. H. DA SILVA & CIA |
RESTINGA SECA |
|
CRD00021 - GUINCHO QUINTA ROD |
ROSÁRIO DO SUL |
|
CRD00007 - COLPO GUINCHOS |
SANTA MARIA* |
|
CRD00039 - L & J AUTO SOCORRO |
SANTA MARIA |
|
CRD00144 - GUINCHO SOUZA |
SANTIAGO |
|
CRD00018 - MAICON RAMIRES |
SÃO VICENTE DO SUL |
|
CRD00233 - RESGATE SAO CRISTOVAO |
CANOAS* |
MARÇO DE 2018 |
CRD00270 - GRINGS |
SAPUCAIA DO SUL |
|
CRD00221 - IVO VALENTE E FILHOS |
CASCA |
MARÇO DE 2018 |
CRD00180 - FERRUGI AUTO GUINCHO |
CIRIACO |
|
CRD00264 - GARCIA |
MARAU |
|
CRD00143 - AGB |
PASSO FUNDO* |
|
CRD00228 - AUTO GUINCHO PETROPOLIS LTDA |
PASSO FUNDO |
|
CRD00215 - MARCOLI |
TAPEJARA |
|
CRD00223 - ARILDO SITTA & FILHO LTDA |
TAPEJARA |
|
CRD00205 - GUINCHOS CANOENSE LTDA |
CANOAS* |
ABRIL DE 2018 |
CRD00085 - BENINI TRANSPORTES |
ESTEIO |
|
CRD00166 - SOCORRO 24 HORAS |
NOVA SANTA RITA |
|
CRD00115 - AUTO SOCORRO BOM JESUS |
ALEGRETE |
ABRIL DE 2018 |
CRD00019 - CLADICAR DEPOSITO E GUINCHO |
ITAQUI |
|
CRD00081 - GUINCHO DO RATO |
ITAQUI |
|
CRD00160 - ALCEU IBALDO FILHO |
QUARAÍ |
|
CRD00161 - AUTO SOCORRO 24 HORAS |
SÃO BORJA |
|
CRD00217 - KIRINUS LTDA |
SÃO BORJA |
|
CRD00248 - MELAO GUINCHO |
SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
|
CRD00237 - FRONTEIRA SERVICOS DE GUINCHOS |
URUGUAIANA* |
|
CRD00029 - GUINCHOS NARDI |
CANELA |
ABRIL DE 2018 |
CRD00041 - AUTO SOCORRO ZUCO |
GRAMADO* |
|
CRD00099 - TRANSPORTES ESTRELA GUIA |
IGREJINHA |
|
CRD00028 - GUINCHO AUTO SUL |
NOVA PETRÓPOLIS |
|
CRD00229 - P & K SERVICOS DE GUINCHO |
ROLANTE |
|
CRD00035 - GUINCHOS ZAPPAROLI |
SÃO FRANCISCO DE PAULA |
|
CRD00101 - RESGATRAN |
TAQUARA |
|
CRD00199 - ARCENO E ARCENO |
TRÊS COROAS |
|
CRD00263 - TRANSPORTES JAJA LTDA |
ELDORADO DO SUL |
ABRIL DE 2018 |
CRD00120 - CAPITAO GUINCHO |
GUAÍBA |
|
CRD00251 - KF RESGATE |
PORTO ALEGRE* |
|
CRD00252 - SPEEDWAY GUINCHOS |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00048 - GUINCHOS TORRES LTDA |
ESTÂNCIA VELHA |
MAIO DE 2018 |
CRD00121 - A. DAPPER E CIA LTDA |
IVOTI |
|
CRD00134 - IRMAOS SPANIOL |
LINDOLFO COLLOR |
|
CRD00269 - TT |
NOVO HAMBURGO* |
|
CRD00046 - TRANSPORTES TIMM |
SÃO LEOPOLDO |
|
CRD00204 - GUINCHOS PINHEIRO |
ARROIO DO MEIO |
MAIO DE 2018 |
CRD00020 - GUINCHO E GUINDASTE BONFA |
ARVOREZINHA |
|
CRD00154 - GUINCHOS QUINOT |
CRUZEIRO DO SUL |
|
CRD00017 - GUINCHOS FAVERO |
ENCANTADO |
|
CRD00074 - FOPPA GUINCHO 24 HORAS |
GUAPORÉ |
|
CRD00058 - GUINCHOS MASTER |
LAJEADO* |
|
CRD00241 - SERRA SUL GUINCHOS |
NOVA BASSANO |
|
CRD00226 - SQUENAL |
AMETISTA DO SUL |
MAIO DE 2018 |
CRD00211 - ARTEFATOS DE CIMENTO MOCEL |
CORONEL BICACO |
|
CRD00210 - NORTE |
IRAÍ |
|
CRD00082 - GUINCHO BATALHA |
PALMEIRA DAS MISSÕES* |
|
CRD00174 - TRANPORTES ZF |
SANTO AUGUSTO |
|
CRD00214 - FORTALEZA |
SEBERI |
|
CRD00090 - ALVORADA REMOCOES |
ALVORADA* |
JUNHO DE 2018 |
CRD00268 - MRC |
ALVORADA |
|
CRD00097 - AUTO SOCORRO SOUZA |
VIAMÃO |
|
CRD00267 - JAP |
VIAMÃO |
|
CRD00114 - REVIMAPE |
CACIQUE DOBLE |
JUNHO DE 2018 |
CRD00243 - LINDOIA |
ERECHIM* |
|
CRD00130 - REBELATTO E REBELATTO |
GETÚLIO VARGAS |
|
CRD00191 - RONIMAR AUTO GUINCHO |
IBIRAIARAS |
|
CRD00156 - S. O. S ROANI E OLIVEIRA |
NONOAI |
|
CRD00045 - PIONEIRO GUINCHOS E TRANSPORTE |
SANANDUVA |
|
CRD00084 - GUINCHOS MONTENEGRO |
MONTENEGRO* |
JUNHO DE 2018 |
CRD00026 - GUINCHO WK PEREIRA LTDA |
PORTÃO |
|
CRD00108 - AUTO GUINCHOS PAGAES LTDA |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ |
|
CRD00231 - BRASIL SUL RESGATE |
SÃO JERÔNIMO |
|
CRD00261 - JD |
TAQUARI |
|
CRD00116 - COXILHA GUINCHOS LTDA |
TRIUNFO |
|
CRD00014 - SERVICO DE GUINCHO DAMBROZ |
CAXIAS DO SUL* |
JUNHO DE 2018 |
CRD00111 - SERVICOS DE GUINCHO MENONCIN |
BENTO GONÇALVES |
|
CRD00159 - JOEL GUINCHOS LTDA |
FARROUPILHA |
|
CRD00124 - VERANOPOLIS GUINCHOS LTDA |
VERANÓPOLIS |
* Município onde será realizado o Leilão.
Publicado no DOE em 15/09/17