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PORTARIA DETRAN/RS Nº 411 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.° 10.847/96, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.° 14.479/14;

Considerando o teor do art. 328 da Lei Federal n.° 9.503/97 – CTB, bem como do art. 22, § 5.°, da Lei Federal n.° 8.666/93, além do contido no Decreto Estadual n.° 43.873/05, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN n.° 623/16, nas Portarias DETRAN/RS n.°s 034/09, 388/14, 186/15, 261/15, 152/17 e as que vierem a sucedê-las;

Considerando a Recomendação n.° 004 de 2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no sentido da priorização administrativa atinente aos leilões de veículos, sucatas e materiais inservíveis não retirados dos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos;

Considerando o disposto no Decreto Estadual n.° 53.429/2017, com fins de adoção de medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do RS;

Considerando que o acúmulo desses bens tende a ocasionar perda de espaço nos CRDs, inviabilizando a remoção dos veículos recolhidos por infração à Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), gerando ônus ao Estado, bem como a necessidade da realização da destinação dos bens depositados por hasta pública, na forma da legislação em vigor;

Considerando a média de entrada de veículos em depósito como critério para definição da frequência de leilões de cada CRD, além das disposições contidas nos artigos 2º e 3º da Portaria DETRAN/RS nº 388/2014;

Considerando o grande quantitativo de veículos removidos e abandonados nos CRDs há mais de 60 (sessenta) dias;

Considerando que a regionalização dos leilões visa agilizar e aperfeiçoar as hastas públicas; bem como contemplar um maior número de credenciados;

Considerando, por fim, a motivação contida no expediente SPD n.° 93260/2017.

RESOLVE:

Art. 1.° Dar publicidade ao Calendário Preliminar de Leilões de veículos a ser realizado no primeiro semestre de 2018, relativo aos bens constantes nos Centros de Remoção e Depósito (CRDs) credenciados pelo DETRAN/RS, conforme Anexo Único.

Art. 2.° A Diretoria Técnica, através da Divisão Depósitos, poderá alterar os calendários a fim de efetuar um maior número de leilões, de acordo com questões técnicas que surgirem ao longo do semestre.

Art. 3.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

 

ANEXO ÚNICO

Calendário Preliminar de Leilões para o 1.° semestre de 2018:

CRD00033 - S. CASTRO E CIA

BAGÉ

FEVEREIRO DE 2018

CRD00061 - RESGATE CAR

BAGÉ

CRD00255 - JORGE H. SILVA LOPES CIA LTDA

DOM PEDRITO

CRD00087 - S. GARCIA E CIA LTDA

SANTANA DO LIVRAMENTO*

CRD00070 - FORMULA GUINCHOS

SÃO GABRIEL

CRD00258 - RESGATE SAO CRISTOVAO

PORTO ALEGRE*

FEVEREIRO DE 2018

CRD00259 - AUTOTECH

PORTO ALEGRE

CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA

PORTO ALEGRE

CRD00068 - GUINCHO VIVIAN

CAÇAPAVA DO SUL

MARÇO DE 2018

CRD00006 - ELETRO-CAR GUINCHOS

FAXINAL DO SOTURNO

CRD00194 - MARISA S. H. DA SILVA & CIA

RESTINGA SECA

CRD00021 - GUINCHO QUINTA ROD

ROSÁRIO DO SUL

CRD00007 - COLPO GUINCHOS

SANTA MARIA*

CRD00039 - L & J AUTO SOCORRO

SANTA MARIA

CRD00144 - GUINCHO SOUZA

SANTIAGO

CRD00018 - MAICON RAMIRES

SÃO VICENTE DO SUL

CRD00233 - RESGATE SAO CRISTOVAO

CANOAS*

MARÇO DE 2018

CRD00270 - GRINGS

SAPUCAIA DO SUL

CRD00221 - IVO VALENTE E FILHOS

CASCA

MARÇO DE 2018

CRD00180 - FERRUGI AUTO GUINCHO

CIRIACO

CRD00264 - GARCIA

MARAU

CRD00143 - AGB

PASSO FUNDO*

CRD00228 - AUTO GUINCHO PETROPOLIS LTDA

PASSO FUNDO

CRD00215 - MARCOLI

TAPEJARA

CRD00223 - ARILDO SITTA & FILHO LTDA

TAPEJARA

CRD00205 - GUINCHOS CANOENSE LTDA

CANOAS*

ABRIL DE 2018

CRD00085 - BENINI TRANSPORTES

ESTEIO

CRD00166 - SOCORRO 24 HORAS

NOVA SANTA RITA

CRD00115 - AUTO SOCORRO BOM JESUS

ALEGRETE

ABRIL DE 2018

CRD00019 - CLADICAR DEPOSITO E GUINCHO

ITAQUI

CRD00081 - GUINCHO DO RATO

ITAQUI

CRD00160 - ALCEU IBALDO FILHO

QUARAÍ

CRD00161 - AUTO SOCORRO 24 HORAS

SÃO BORJA

CRD00217 - KIRINUS LTDA

SÃO BORJA

CRD00248 - MELAO GUINCHO

SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CRD00237 - FRONTEIRA SERVICOS DE GUINCHOS

URUGUAIANA*

CRD00029 - GUINCHOS NARDI

CANELA

ABRIL DE 2018

CRD00041 - AUTO SOCORRO ZUCO

GRAMADO*

CRD00099 - TRANSPORTES ESTRELA GUIA

IGREJINHA

CRD00028 - GUINCHO AUTO SUL

NOVA PETRÓPOLIS

CRD00229 - P & K SERVICOS DE GUINCHO

ROLANTE

CRD00035 - GUINCHOS ZAPPAROLI

SÃO FRANCISCO DE PAULA

CRD00101 - RESGATRAN

TAQUARA

CRD00199 - ARCENO E ARCENO

TRÊS COROAS

CRD00263 - TRANSPORTES JAJA LTDA

ELDORADO DO SUL

ABRIL DE 2018

CRD00120 - CAPITAO GUINCHO

GUAÍBA

CRD00251 - KF RESGATE

PORTO ALEGRE*

CRD00252 - SPEEDWAY GUINCHOS

PORTO ALEGRE

CRD00048 - GUINCHOS TORRES LTDA

ESTÂNCIA VELHA

MAIO DE 2018

CRD00121 - A. DAPPER E CIA LTDA

IVOTI

CRD00134 - IRMAOS SPANIOL

LINDOLFO COLLOR

CRD00269 - TT

NOVO HAMBURGO*

CRD00046 - TRANSPORTES TIMM

SÃO LEOPOLDO

CRD00204 - GUINCHOS PINHEIRO

ARROIO DO MEIO

MAIO DE 2018

CRD00020 - GUINCHO E GUINDASTE BONFA

ARVOREZINHA

CRD00154 - GUINCHOS QUINOT

CRUZEIRO DO SUL

CRD00017 - GUINCHOS FAVERO

ENCANTADO

CRD00074 - FOPPA GUINCHO 24 HORAS

GUAPORÉ

CRD00058 - GUINCHOS MASTER

LAJEADO*

CRD00241 - SERRA SUL GUINCHOS

NOVA BASSANO

CRD00226 - SQUENAL

AMETISTA DO SUL

MAIO DE 2018

CRD00211 - ARTEFATOS DE CIMENTO MOCEL

CORONEL BICACO

CRD00210 - NORTE

IRAÍ

CRD00082 - GUINCHO BATALHA

PALMEIRA DAS MISSÕES*

CRD00174 - TRANPORTES ZF

SANTO AUGUSTO

CRD00214 - FORTALEZA

SEBERI

CRD00090 - ALVORADA REMOCOES

ALVORADA*

JUNHO DE 2018

CRD00268 - MRC

ALVORADA

CRD00097 - AUTO SOCORRO SOUZA

VIAMÃO

CRD00267 - JAP

VIAMÃO

CRD00114 - REVIMAPE

CACIQUE DOBLE

JUNHO DE 2018

CRD00243 - LINDOIA

ERECHIM*

CRD00130 - REBELATTO E REBELATTO

GETÚLIO VARGAS

CRD00191 - RONIMAR AUTO GUINCHO

IBIRAIARAS

CRD00156 - S. O. S ROANI E OLIVEIRA

NONOAI

CRD00045 - PIONEIRO GUINCHOS E TRANSPORTE

SANANDUVA

CRD00084 - GUINCHOS MONTENEGRO

MONTENEGRO*

JUNHO DE 2018

CRD00026 - GUINCHO WK PEREIRA LTDA

PORTÃO

CRD00108 - AUTO GUINCHOS PAGAES LTDA

SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ

CRD00231 - BRASIL SUL RESGATE

SÃO JERÔNIMO

CRD00261 - JD

TAQUARI

CRD00116 - COXILHA GUINCHOS LTDA

TRIUNFO

CRD00014 - SERVICO DE GUINCHO DAMBROZ

CAXIAS DO SUL*

JUNHO DE 2018

CRD00111 - SERVICOS DE GUINCHO MENONCIN

BENTO GONÇALVES

CRD00159 - JOEL GUINCHOS LTDA

FARROUPILHA

CRD00124 - VERANOPOLIS GUINCHOS LTDA

VERANÓPOLIS

      * Município onde será realizado o Leilão.

Publicado no DOE em 15/09/17
DETRAN-RS