Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 0001088-24.44/17-1

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio grande do Sul – SESCON/RS CNPJ n.º 89.138.168/0001-71, com sede na Rua Augusta Severo, 168 - Porto Alegre/RS.

IV - DO OBJETO: Inscrição de 05 (cinco) Servidores em curso do SESCON/RS.

V - DO VALOR: R$ 1.650,00 (Um mil e seiscentos e cinquenta reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, Art. II, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos, n.º 505, 15º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 09 de agosto de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral do DETRAN/RS.

Publicada no DOE em 22/08/17