Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação
I - PROCESSO de SPI n.º 000636-2444/17-9.
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III - CONTRATADO: Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, CNPJ n.º 92.913.318/0001-81, com sede na Rua Marcílio Dias, 1030, Menino Deus, Porto Alegre/RS.
IV - DO OBJETO: Inscrição de 02 servidores no Fórum Internacional de Administração.
V - DO VALOR: R$ 886,60 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, II, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos, n.º 505, 15º andar, Centro, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 08 de agosto de 2017.
Ildo Mário Szinvelski,
Diretor-Geral do DETRAN/RS.
Publicado no DOE em 14/08/2017