PORTARIA DETRAN/RS Nº 366 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014, e;
Considerando as Portarias DETRAN/RS n.sº 007/2017, 104/2017, 212/2017, 250/2017 e 302/2017;
Considerando o contido nos processos SPD n.sº 9292/2017; 9312/2017; 5760/2017; 8268/2017;
5621/2017; 9295/2017; 9313/2017; 7568/2017; 9316/2017; 9290/2017; 10106/2017; 75694/2017 e 86009/2017,
RESOLVE:
Art. 1.º. Divulgar o resultado final do processo para credenciamento de Posto Avançado de CRVA no município de Santo Augusto, conforme art. 12 da Portaria DETRAN/RS n.º 007/2017, dando conhecimento do deferimento da documentação enviada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, EMILIO JUAREZ DE ÁVILA FALCÃO, em cumprimento ao art. 3.º da Portaria DETRAN/RS n.º 333/2017.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE em 11/08/2017.