PORTARIA DETRAN/RS Nº 341 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual nº 14.479/2014;
Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.ºs 13/2017 e 184/2017; e,
Considerando o contido nos expedientes protocolados sob os SPDs n.ºs 21990/2016 e 42567/2017.
RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar de 27/07/2017, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pela Portaria DETRAN/RS n.º 184/2017.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/07/2017.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE em 31/07/17