PORTARIA DETRAN/RS Nº 335 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando as Portarias DETRAN/RS n.º^s 007/2017, 104/2017, 161/2017, 211/2017, 249/2017, 288/2017 e 324/2017; e,

Considerando o contido nos processos SPD n.º^s 38891/2017, 8608/2017, 9201/2017, 5620/2017, 4177/2017, 9293/2017, 9315/2017, 7008/2017, 6466/2015, 5373/2017, 7543/2017, 75017/2017 e 81205/2017.

RESOLVE:

Art. 1.º Dar conhecimento do indeferimento do recurso interposto pela Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais CLAUDETE PAGEL, classificada em segundo lugar na primeira etapa do processo de abertura de credenciamento de Posto Avançado de CRVA no município de São Borja.

Art. 2.º Convocar a terceira colocada, conforme Portaria DETRAN/RS n.º 211/2017, Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais Eleni Inez Woiciechoski Mallmann, para apresentar os documentos previstos no art. 9.º da Portaria DETRAN/RS n.º 007/2017, no prazo de 10 (dez) dias u?teis, a contar da publicaça?o desta normativa.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 31/07/17