Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 6863-2444/16-8.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, CNPJ n.º 05.591.590/0001-98, com sede na Rua Daibes Bellix, 370, Pedreira/SP.

IV - DO OBJETO: Complemento do serviço de limpeza, manutenção e ajuste (calibração) de etilômetros.

V - DO VALOR: R$ 554,81 (quinhentos e cinquenta e quatro reais, e oitenta e um centavos).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, I, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos, n.º 505, 15º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 14 de julho de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral do DETRAN/RS.

Publicada no DOE em 26/07/17