PORTARIA DETRAN/RS Nº 321 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6° da Lei Estadual n° 10.847/1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014;

Considerando o que estabelece o §1º, inciso I, combinado com o §§ 3º e 17, todos do artigo 40 da Constituição Federal, redação da Emenda Constitucional nº 41/2004; e,

Considerando o que consta no expediente nº 17/2444-0036497-0,

RESOLVE:

Art. 1º APOSENTAR POR INVALIDEZ PERMANENTE a servidora MARIA DA GLORIA BITTENCOURT DE SOUZA, Identificação Funcional 3047326/1, cargo Analista, Grau D, Nível II, lotada no DETRAN, regime de 40 horas semanais – Lei Estadual nº 14.506/14, combinado com a Lei Estadual nº 10.955/97 e alterações, devendo perceber na inatividade proventos mensais proporcionais a 4344/10950, calculados com base na Constituição Federal, art. 40, §§ 3º e 17, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 41/03.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 14/07/17