PORTARIA DETRAN/RS Nº 293 - 2017.

Altera tabela de cálculo constante no Anexo II, item 2, da Portaria DETRAN/RS n.° 130/08, e alterações.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 130/08,alterada pelas Portarias DETRAN/RS n.ºs 470/11 e 440/16;

Considerando as obrigações e exigências postas aos Centros de Formação de Condutores através da Portaria DETRAN/RS n.º 181/16;

Considerando o  contido no processo administrativo protocolado sob SPD n.º 69838/2017;

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar a tabela de cálculo constante no Anexo II, item 2, da Portaria DETRAN/RS n.º 130/2008, alterada por sua vez pela Portaria DETRAN/RS n.º 470/11, a qual passará a viger conforme segue:

2 - TABELA DE CÁLCULO

LSNs	QUANTIDADE ANUAL DE PROCESSOS
07	1 até 1000
08	1001 Até 2000
09	2001 Até 3000
10	3001 Até 4000
11	4001 Até 5000
12	5001 Até 6000
13	6001 Até 8000
15	8001 Até 10000
17	10001 Até 12000
19	12001 Até 14000
21	14001 Até 16000

 Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski

Publicado no DOE em 30/06/17