Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 000586-2444/17-0.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ n.º 00.662.270/0003-20, com sede na Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Duque de Caxias/RJ.

IV - DO OBJETO: Contratação de serviço de aferição de 25 etilômetros.

V - DO VALOR: R$ 16.866,85 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos, n.º 505, 15º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 26 de junho de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral do DETRAN/RS.

Publicada no DOE em 27/06/17