PORTARIA DETRAN/RS Nº 291 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996 combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando o disposto nos arts. 22, I e II; 141; 146;  147, V e  152, §1; todos da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

Considerando o disposto nos arts. 3º, IV; 12; 14, § 1º e 27, todos da Resolução n.º 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

Considerando o teor do § 3.º do art. 2º da Lei Estadual n.º 13.088/2008, o qual dispõe que os servidores do quadro deste Departamento, designados para integrar as Comissões Examinadoras de Trânsito, na atividade de Examinador de Trânsito, podem ser substituídos a qualquer momento, a critério do DETRAN/RS;

Considerando que nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, notadamente o disposto no art. 17, tanto a lotação como a relotação de servidores pode ser efetivada ex officio ou a pedido, no interesse da Administração Pública;

Considerando o contido no expediente de SPD n.º 62970/2017.

RESOLVE:

Art. 1.º Designar o servidor Thiago Eckert Pimentel, cargo Agente Técnico, ID 3207382, para integrar as comissões que realizarão os exames práticos de direção veicular para o processo de habilitação de condutores, supervisionados e designados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, incidindo seus efeitos a contar de 26/06/2017.

Art. 2.º Dispensar o servidor Mario Henrique Menegaz Fabris, cargo Técnico Superior, ID 3082725, da atividade de Examinador de Trânsito, visando ao exercício de outras atribuições previstas no cargo, no interesse da administração pública, incidindo seus efeitos a contar de 19/06/2017.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 27/06/17