PORTARIA DETRAN/RS Nº 283 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS n.º 386/2010;
Considerando o que consta no expediente de SPI n.º 753-2444/17-2;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal do Convênio n.º 05/2017, com a 9.ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RS, tendo como objeto a mútua cooperação dos partícipes e interesses convergentes na fiscalização de trânsito, como órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme dispõem os arts. 7.º e 25 da Lei Federal n.º 9.503/1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no sentido de em conjunto com os demais órgãos e entidades do citado Sistema, promoverem o exercício das atividades previstas no art. 5.º do mencionado diploma legal, conforme segue:
- Divisão Financeira e Contábil: Fabiano Manfio, ID Funcional 3182843/01, titular; Gabriela Menezes, ID Funcional 3119092/01, substituta.
- Divisão de Infrações: Marcelo Ferreira, ID Funcional 3039773/01, titular; Márcia Fraga Ayres, ID Funcional 3044475/01, substituta.
- Divisão de Fiscalização: Ana Lúcia Jodelis, ID Funcional 2539390/04, titular; Marlon Berte, ID Funcional 3521176/01.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE em 23/06/17