PORTARIA DETRAN/RS Nº 245 - 2017.

Designa fiscais do Contrato n.º 007/2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

Considerando o que consta no expediente de SPI n.° 000915-2444/16-9;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Contrato n.º 007/2017, com a empresa Mais Service Solutions Editora e Comércio de Livros Ltda - Epp, CNPJ 03.354.003/0001-11, tendo como objeto a contratação de serviço de Revisão e ampliação do Dicionário de Vocabulários Específicos em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS: DETRAN, conforme segue:

- Michele Bittencourt Alves Barcellos, ID 3046524/02, titular;

- Macleine Paviani de Oliveira, ID 3123863/01, substituto.

Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 06/06/17