Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação
I - PROCESSO de SPI n.º 6862-2444/16-5.
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III - CONTRATADO: Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda., CNPJ n.º 07.791.107/0001-44, com sede na Rua 26 de novembro, 79 – Tremembé/SP.
IV - DO OBJETO: Contratação de serviço de limpeza, manutenção, ajuste (calibração) de 03 etilômetros.
V - DO VALOR: R$ 2.844,00 (dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais).
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, I, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos, n.º 505, 11º andar, Centro, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 23 de maio de 2017.
Ildo Mário Szinvelski,
Diretor-Geral do DETRAN/RS.
Publicada no DOE em 24/05/17