PORTARIA DETRAN/RS Nº 225 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS nº 386/2010;
Considerando o que consta no expediente de SPI nº 352-2444/12-6 e no SPD nº 51595/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscais do Acordo de Cooperação n.º 19/2012, atinente ao SPI nº 352-24.44/12-6, conforme segue:
- Rosane Crivella, ID Funcional 3029450/01, titular;
- Rosimeri Bertuzzi Alves, ID Funcional 3208699/01, substituta.
Art. 2º Dispensar os fiscais anteriormente designados para o Acordo de Cooperação de que trata o artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE em 19/05/17