PORTARIA DETRAN/RS Nº 219 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996; combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;
Considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22; arts. 141 e 146; inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152; todos da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);
Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º; art. 12; § 1º do art. 14; art. 27; todos da Resolução n.º 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando o contido no expediente de SPD n.º 49427/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor SANDRO DA SILVA RAMIRES, cargo Analista, ID 3479552, designado pela Portaria DETRAN/RS n.º 607/2014, da atividade de Examinador-Supervisor da aplicação dos exames teóricos e práticos de direção veicular de competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
Parágrafo único. Fica mantido o servidor referido no caput na atividade de Examinador de Trânsito, conforme designação contida na Portaria DETRAN/RS n.º 03/2011.
Art. 2º Designar o servidor ELIANDRO MARTINS CARVALHO, cargo Técnico Superior, ID 3903850, como Examinador-Supervisor da aplicação dos exames teóricos e práticos de direção veicular de competência do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, incidindo seus efeitos a contar de 17/05/2017.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE em 18/05/17