PORTARIA DETRAN/RS Nº 217 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual nº 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
Considerando o que consta no expediente de SPI n.º 000633-24.44/17-0,
RESOLVE:
Art. 1.º APOSENTAR nos termos da Emenda Constitucional 41/2003, artigo 6°, a servidora REGINA ALVARO MARTINS, identificação funcional n° 3029425/01, cargo de Analista, área de formação Administração, Grau “E”, Nível “I”, lotada no DETRAN/RS, regime de 40 horas semanais – Lei Estadual n° 14.506/2014 e alterações, devendo perceber na inatividade proventos integrais e mensais acrescidos da gratificação de 21% (vinte e um por cento) relativos a 07 (sete) avanços – artigo 99 da Lei Complementar n° 10.098/1994 e alterações –, e de 15% (quinze por cento) relativo ao adicional por tempo de serviço – artigo 115 da referida Lei Complementar.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Publicada no DOE em 18/05/17