Súmula do Termo de Contrato Nº 009/2017

I – PROCESSO DE PROA Nº: 16/2444-0050716-3

II – CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.

III – CONTRATADO: Gerdau Aços Longos S/A., CNPJ Nº 07.358.761/0007-54

IV – DO OBJETO:Alienação de material ferroso para reciclagem, com o devido processamento siderúrgico, resultante da descontaminação, descaracterização e trituração (ou equivalente) dos veículos e materiais inservíveis abandonados, sem identificação ou sem possibilidade de qualquer regularização junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito e não mais procurados nos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos (CRDs), vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS).

V – DO VALOR: O preço por kg do material ferroso a ser reciclado referente à execução do objeto licitado é de R$ 0,12 (doze centavos), de acordo com a proposta vencedora da licitação.

VI – DO PRAZO: O prazo de vigência desta contratação será de 12 meses, a contar de 11 de maio de 2017.

VII-FUNDAMENTO LEGAL: fulcro no inciso V do art. 22 da Lei Nacional n.º 8.666/93.

VIII-ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos n.º 505, 15º andar, Bairro Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 09 de maio de 2017.

Ildo Mário Szinvelski

Diretor-Geral do DETRAN/RS.

Publicada no DOE em 10/05/17