PORTARIA DETRAN/RS Nº 194 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22; Arts. 141 e 146; inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152; todos da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

considerando o disposto no inciso IV do art. 3º; art. 12; § 1º do art. 14; art. 27; todos da Resolução n.º 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

considerando o teor do § 3º do art. 2º da Lei Estadual n.º 13.088/2008, o qual dispõe que os servidores do quadro deste Departamento, designados para integrar as Comissões Examinadoras de Trânsito, na atividade de Examinador de Trânsito, podem ser substituídos a qualquer momento, a critério do DETRAN/RS;

considerando que nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, notadamente o disposto no art. 17, tanto a lotação como a relotação de servidores pode ser efetivada ex-officio ou a pedido, no interesse da Administração Pública;

considerando o contido no expediente de SPD n.º 43907/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Bernardo Stefano Bercht, cargo Técnico Superior, ID 3972046/1, da atividade de Examinador de Trânsito, a contar de 03/05/2017, visando ao exercício de outras atribuições previstas no cargo, no interesse da Administração Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, incidindo seus efeitos a contar de 03/05/2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 03/05/17