PORTARIA DETRAN/RS Nº 186 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS nº 386/2010;

Considerando o que consta no expediente de SPI nº 471-2444/17-6;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscais do Termo de Cooperação nº 002/2017, celebrado com o município de Vacaria/RS, consoante no SPI nº 471-24.44/17-6, conforme segue:

- Egídio Neri Nunes, ID Funcional 3043940/01, titular;

- Felipe Möller Neves, ID Funcional 3209920/01, substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 27/04/17