PORTARIA DETRAN/RS Nº 173 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações;

Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS nº 386/2010;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal dos Convênios firmados com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, com a adesão dos municípios, constantes nos expedientes SPI nºs 910-2444/16-5 (Convênio n.º 41/2016) e 897-2444/16-0 (Convênio n.° 40/2016), conforme segue:

- Marcos Joaquim de Freitas, ID 3117880, titular;

- Andrea de Jesus Costa, ID 3126234, substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 19/04/17