PORTARIA DETRAN/RS Nº 171 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n. 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n. 14.479/2014; e considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações.

Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS n.º 386/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal do Acordo de Cooperação n.º 39/2016 firmado com a Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, para acesso ao Sistema Informatizado do DETRAN/RS, constante no expediente SPI nº 908-2444/16-5, conforme segue:

- Marcos Joaquim de Freitas, ID 3117880/01, titular;

- Andrea de Jesus Costa, ID 3126234/01, substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 19/04/17