PORTARIA DETRAN/RS Nº 172 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

considerando o teor das Portarias DETRAN/RS nº 349/2016, 350/2016, 351/2016; 353/2016, 354/2016, 359/2016, 360/2016, 361/2016, 363/2016, 365/2016, 366/2016, 367/2016, 368/2016, 369/2016, 371/2016, 372/2016, 373/2016, 374/2016, 375/2016 e 376/2016;

considerando o contido nos processos SPDs nº 124247/2016, 614856/2016, 614304/2016, 614711/2016, 614191/2016, 614780/2016, 123717/2016, 122495/2016, 124331/2016, 123107/2016, 123126/2016, 614860/2016, 123136/2016, 614864/2016, 122419/2016, 121827/2016, 117335/2016, 122451/2016, 122399/2016, 614760/2016, 614831/2016, 124257/2016, 123730/2016, 124051/2016, 614818/2016, 123098/2016, 614779/2016, 614745/2016, 123131/2016, 126194/2016, 115192/2016, 123152/2016, 123151/2016, 126139/2016, 124574/2016, 126141/2016, 120928/2016, 125861/2016, 126140/2016, 126186/2016, 125859/2016, 614739/2016, 614671/2016, 614672/2016, 123654/2016, 123175/2016, 122424/2016, 115545/2016, 614744/2016, 614746/2016, 614833/2016, 614640/2016, 614755/2016, 614834/2016 e 614863/2016;

considerando unicamente problema de formatação na tabela que divulga, por meio da Portaria DETRAN/RS n.º 160/2017, o resultado da análise de documentos de certame de abertura de credenciamento de Fábricas de Placas e Tarjetas – FPTs,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DETRAN/RS n.º 160, de 11 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de abril de 2017, p. 30, 31 e 32.

Art. 2º Divulgar o resultado da análise de documentos do certame de abertura de credenciamento de Fábricas de Placas e Tarjetas – FPTs, nos municípios de Alvorada, Bagé, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, David Canabarro, Dois Irmãos, Erechim, Fontoura Xavier, Garibaldi, Itaqui, Jaboticaba, Muçum, Novo Hamburgo, Rosário do Sul, Santa Maria, Tupandi e Viamão.

ALVORADA
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
124247/2016	Ingrid Goulart Lanes	INDEFERIDO	Art. 2°, I, V, XI, XIV, XV, XVII: não apresentou.
614856/2016	R P Dias Placas	INDEFERIDO	Art. 2°, II: Requerimento com dados incompletos. Art. 2°, III: somente uma via e com dados incompletos.
			Art. 2°, V, VI, X, XI, XII, XIII, XIV, XV: não apresentou.
614304/2016	Marcos Benito Machado Pereira	DEFERIDO
BAGE
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
614711/2016	Fabricio Lesina Monte Blanco	INDEFERIDO	Art. 2°, XI: não apresentou.
BARROS CASSAL
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
614191/2016	Cagliero & Keler Ltda	INDEFERIDO	Art. 2°, I: não apresentou.
			Art. 2°, II: assinado somente por um sócio.
614780/2016	Cleni Molinari Dall Agnol	DEFERIDO
BENTO GONÇALVES
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
123717/2016	Maiquel de Lima Freitas	INDEFERIDO	Art. 2°, I: não menciona tempo de residência.
			Art. 2º, V e VII atividades não permitidas - Portaria 350/17, art. 4°. Art. 2°, XIV, XVI: não apresentou.
BOM RETIRO DO SUL
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
122495/2016	Ademir Roque Palludo	DEFERIDO
CARLOS BARBOSA
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
124331/2016	Edi Wilson Godoi	INDEFERIDO	Art. 2°, XVII: não apresentou.
123107/2016	Bianca Lopes Botelho Padovani	DEFERIDO
CAXIAS DO SUL
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
123126/2016	Cassio Bueno Dos Reis	INDEFERIDO	Art. 2°, I, II: não apresentou.
614860/2016	Terezinha Antonia Vieira	INDEFERIDO	Art. 2º, XI, XVI – documentos apresentados fora do prazo - art. 1°.

123136/2016	Evandro Ferst	INDEFERIDO	Art. 2°, I, XI: não apresentou.
			Art. 2°, V, IX, X: não consta atividade de FPT.
614864/2016	Francine Gayger	INDEFERIDO	Art. 2°, I, XVI: não apresentou
DAVID CANABARRO
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
122419/2016	Lurdes Maria R.Cericato	DEFERIDO
121827/2016	Fillipe Tibola Cericatto	DEFERIDO
117335/2016	Adriane Ancilago Bertuzzi	DEFERIDO
122451/2016	Evandro Cericatto	DEFERIDO
122399/2016	Anacleto Cericatto	DEFERIDO
DOIS IRMÃOS
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
614760/2016	Debora Linck	INDEFERIDO	Art. 2°, I: não apresentou.
ERECHIM
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
614831/2016	MR Fontana Placas	INDEFERIDO	Art. 2°, V: não consta atividade de FPT.
124257/2016	Zilio e Zilio Transportes Ltda	INDEFERIDO	Art. 2°, I, II: assinado apenas por um dos sócios. Art. 2°, VI, X: não consta atividade de FPT. Art. 2°, V, XI, XIII: não apresentou.

123730/2016	Tinski Ind.e Com. de Placas Ltda	INDEFERIDO	Art. 2°, I: não apresentou. Art. 2°, II: assinado somente por um sócio.
124051/2016	Fabrica de Placas Alto Uruguai Ltda	INDEFERIDO	Art. 2° I: não apresentou.
FONTOURA XAVIER
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
614818/2016	Ana Caroline de Menezes Agromenezes	INDEFERIDO	Art.2°, I, XIII: não apresentou. Art.2°, V, IX, X, XI: não consta atividade de FPT.

123098/2016	Itiane de M.B.Rampanelli	DEFERIDO
614779/2016	Simone Magri	DEFERIDO
GARIBALDI
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
614745/2016	Marciane Lazzarotto	DEFERIDO
123131/2016	Silvia Copetti Sauer	INDEFERIDO	Art. 2°, I: não mencionou tempo de residência. Art. 2°, XVII: não apresentou.

ITAQUI
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
126194/2016	Marlene Rossi Penalvo	INDEFERIDO	Art.1°: Intempestivo.
115192/2016	Laurise de Fatima Veppo Howes	INDEFERIDO	Art. 2°, I: não apresentou.
123152/2016	Marlene Viana Deobaldo	DEFERIDO
123151/2016	Edna Maria Cattelan Souza	DEFERIDO
JABOTICABA
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
126139/2016	Zelio Valduga	DEFERIDO
124574/2016	Diego Pedro Vianini	DEFERIDO
126141/2016	Regis Tonet	DEFERIDO
120928/2016	Jaboticaba Letreiros e Placas Ltda	DEFERIDO
125861/2016	Neila Riboli Fedrigo	DEFERIDO
126140/2016	Antonio Carlos Carminatti	DEFERIDO
126186/2016	Genoino Fedrigo	DEFERIDO
125859/2016	Ronaldo Tonet	DEFERIDO
MUÇUM
Não houve participantes
NOVO HAMBURGO
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS:
614739/2016	Rui da Rosa Pereira	INDEFERIDO	Art. 2°, V, VII, XI: não consta atividade de FPT.
614671/2016	F&F Comércio de Placas e Acessórios para Veículos	INDEFERIDO	Art. 2°, V: não consta atividade de FPT.
614672/2016	Roque Pedro Schmitz	DEFERIDO
ROSÁRIO DO SUL
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
123654/2016	Rosul Placas Ltda	INDEFERIDO	Art. 2°, II: assinado apenas por um sócio.
123175/2016	Diego Ortiz Vargas	INDEFERIDO	Art. 2°, I: não apresentou.
SANTA MARIA
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS:
122424/2016	Rafael Nunes Benites	INDEFERIDO	Art. 2°, I, XI: não apresentou.
115545/2016	Sabrina Rios	INDEFERIDO	Art. 2°, XI: não consta atividade de FPT.
TUPANDI
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
614744/2016	Matheus Abreu Bomkoski	INDEFERIDO	Art. 2°, I: apresentou declaração de terceiros.
VIAMÃO
SPD	NOME	RESULTADO	MOTIVOS DO INDEFERIMENTO
614746/2016	Anderson Jacopini da Silva	INDEFERIDO	Art. 2°, V, IX, X, XI: atividades não permitidas, Portaria 350/17, art. 4°.
614833/2016	Adriana dos Santos Portella	INDEFERIDO	Art. 2°, XVI: não apresentou certidão cível estadual.
614640/2016	Via Placas Com. de Placas Automotivas Ltda	INDEFERIDO	Art. 2°, I: apresentou declaração citando portaria de outro município.
614755/2016	Sandro Rogério Carvalho	INDEFERIDO	Art. 2°, I: não apresentou. Art. 2°, III: apresentou somente uma via.
			Art. 2°, V, IX, X, XI: não consta atividade de FPT.
614834/2016	Placas Neto e Silva Ltda	DEFERIDO
614863/2016	Andressa Rosa Mendes	INDEFERIDO	Art.2°, XVI: não apresentou certidão cível estadual.

Art. 2º Caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, acerca dos indeferimentos.

Parágrafo único. Os recursos devem ser encaminhados de acordo com o art. 3º, § 2º e 3º das portarias de abertura de credenciamento de cada um dos municípios citados no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 18/04/17