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PORTARIA DETRAN/RS Nº 160 - 2017.

PORTARIA DETRAN/RS Nº 160, DE 11 DE ABRIL DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e;

Considerando o teor das Portarias DETRAN/RS nº 349/2016, 350/2016, 351/2016; 353/2016, 354/2016, 359/2016, 360/2016, 361/2016, 363/2016, 365/2016, 366/2016, 367/2016, 368/2016, 369/2016, 371/2016, 372/2016, 373/2016, 374/2016, 375/2016 e 376/2016;

Considerando o contido nos processos SPDs nº 124247/2016, 614856/2016, 614304/2016, 614711/2016, 614191/2016, 614780/2016, 123717/2016, 122495/2016, 124331/2016, 123107/2016, 123126/2016, 614860/2016, 123136/2016, 614864/2016, 122419/2016, 121827/2016, 117335/2016, 122451/2016, 122399/2016, 614760/2016, 614831/2016, 124257/2016, 123730/2016, 124051/2016, 614818/2016, 123098/2016, 614779/2016, 614745/2016, 123131/2016, 126194/2016, 115192/2016, 123152/2016, 123151/2016, 126139/2016, 124574/2016, 126141/2016, 120928/2016, 125861/2016, 126140/2016, 126186/2016, 125859/2016, 614739/2016, 614671/2016, 614672/2016, 123654/2016, 123175/2016, 122424/2016, 115545/2016, 614744/2016, 614746/2016, 614833/2016, 614640/2016, 614755/2016, 614834/2016 e 614863/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado da análise de documentos do certame de abertura de credenciamento de Fábricas de Placas e Tarjetas – FPT, nos municípios de Alvorada, Bagé, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, David Canabarro, Dois Irmãos, Erechim, Fontoura Xavier, Garibaldi, Itaqui, Jaboticaba, Muçum, Novo Hamburgo, Rosário do Sul, Santa Maria, Tupandi e Viamão.

ALVORADA

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

124247/2016

Ingrid Goulart Lanes

INDEFERIDO

Art. 2°, I, V, XI, XIV, XV, XVII: não apresentou.

 

614856/2016

R P Dias Placas

INDEFERIDO

Art. 2°, II: Requerimento com dados incompletos.

Art. 2°, III: somente uma via e com dados incompletos.

 

 

 

 

Art. 2°, V, VI, X, XI, XII, XIII, XIV, XV: não apresentou.

 

614304/2016

Marcos Benito Machado

Pereira

DEFERIDO

 

 

BAGE

     

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

614711/2016

Fabricio Lesina Monte

Blanco

INDEFERIDO

Art. 2°, XI: não apresentou.

 

BARROS CASSAL

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

614191/2016

Cagliero & Keler Ltda

INDEFERIDO

Art. 2°, I: não apresentou.

 

 

 

 

Art. 2°, II: assinado somente por um sócio.

 

614780/2016

Cleni Molinari Dall Agnol

DEFERIDO

 

 

BENTO GONÇALVES

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

123717/2016

Maiquel de Lima Freitas

INDEFERIDO

Art. 2°, I: não menciona tempo de residência.

 

 

 

 

Art. 2º, V e VII atividades não permitidas - Portaria 350/17, art. 4°.

Art. 2°, XIV, XVI: não apresentou.

 

BOM RETIRO DO SUL

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

122495/2016

Ademir Roque Palludo

DEFERIDO

 

 

CARLOS BARBOSA

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

124331/2016

Edi Wilson Godoi

INDEFERIDO

Art. 2°, XVII: não apresentou.

 

123107/2016

Bianca Lopes Botelho

Padovani

DEFERIDO

 

 

CAXIAS DO SUL

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

123126/2016

Cassio Bueno Dos Reis

INDEFERIDO

Art. 2°, I, II: não apresentou.

 

614860/2016

Terezinha Antonia Vieira

INDEFERIDO

 

Art. 2º, XI, XVI – documentos apresentados fora do prazo - art. 1°.

 

       

 

123136/2016

Evandro Ferst

INDEFERIDO

Art. 2°, I, XI: não apresentou.

 

 

 

 

Art. 2°, V, IX, X: não consta atividade de FPT.

 

614864/2016

Francine Gayger

INDEFERIDO

Art. 2°, I, XVI: não apresentou

 

DAVID CANABARRO

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

122419/2016

Lurdes Maria R.Cericato

DEFERIDO

 

 

121827/2016

Fillipe Tibola Cericatto

DEFERIDO

 

 

117335/2016

Adriane Ancilago Bertuzzi

DEFERIDO

 

 

122451/2016

Evandro Cericatto

DEFERIDO

 

 

122399/2016

Anacleto Cericatto

DEFERIDO

 

 

DOIS IRMÃOS

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

614760/2016

Debora Linck

INDEFERIDO

Art. 2°, I: não apresentou.

 

ERECHIM

     

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

614831/2016

MR Fontana Placas

INDEFERIDO

Art. 2°, V: não consta atividade de FPT.

 

 

124257/2016

 

Zilio e Zilio Transportes

Ltda

 

INDEFERIDO

Art. 2°, I, II: assinado apenas por um dos sócios.

Art. 2°, VI, X: não consta atividade de FPT.

Art. 2°, V, XI, XIII: não apresentou.

 

       

 

123730/2016

Tinski Ind.e Com. de

Placas Ltda

 INDEFERIDO

Art. 2°, I: não apresentou.

Art. 2°, II: assinado somente por um sócio.

 

124051/2016

Fabrica de Placas Alto      Uruguai Ltda

INDEFERIDO

Art. 2° I: não apresentou.

 

FONTOURA XAVIER

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

 

614818/2016

Ana Caroline de Menezes Agromenezes

 

INDEFERIDO

Art.2°, I, XIII: não apresentou.

Art.2°, V, IX, X, XI: não consta atividade de FPT.

 

       

 

123098/2016

Itiane de M.B.Rampanelli

DEFERIDO

 

 

614779/2016

Simone Magri

DEFERIDO

 

 

GARIBALDI

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

614745/2016

Marciane Lazzarotto

DEFERIDO

 

 

123131/2016

Silvia Copetti Sauer

INDEFERIDO

Art. 2°, I: não mencionou tempo de residência.

Art. 2°, XVII: não apresentou.

 

       

 

ITAQUI

     

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

126194/2016

Marlene Rossi Penalvo

INDEFERIDO

Art.1°: Intempestivo.

 

115192/2016

Laurise de Fatima Veppo 

Howes

INDEFERIDO

Art. 2°, I: não apresentou.

 

123152/2016

Marlene Viana Deobaldo

DEFERIDO

 

 

123151/2016

Edna Maria Cattelan Souza

DEFERIDO

 

 

JABOTICABA

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

126139/2016

Zelio Valduga

DEFERIDO

 

 

124574/2016

Diego Pedro Vianini

DEFERIDO

 

 

126141/2016

Regis Tonet

DEFERIDO

 

 

120928/2016

Jaboticaba Letreiros e Placas Ltda

DEFERIDO

 

 

125861/2016

Neila Riboli Fedrigo

DEFERIDO

 

 

126140/2016

Antonio Carlos Carminatti

DEFERIDO

 

 

126186/2016

Genoino Fedrigo

DEFERIDO

 

 

125859/2016

Ronaldo Tonet

DEFERIDO

 

 

MUÇUM

   

 

Não houve participantes

 

NOVO HAMBURGO

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS:

 

614739/2016

Rui da Rosa Pereira

INDEFERIDO

Art. 2°, V, VII, XI: não consta atividade de FPT.

 

614671/2016

F&F Comércio de Placas e Acessórios para Veículos

INDEFERIDO

Art. 2°, V: não consta atividade de FPT.

 

614672/2016

Roque Pedro Schmitz

DEFERIDO

 

 

ROSÁRIO DO SUL

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

123654/2016

Rosul Placas Ltda

INDEFERIDO

Art. 2°, II: assinado apenas por um sócio.

 

123175/2016

Diego Ortiz Vargas

INDEFERIDO

Art. 2°, I: não apresentou.

 

SANTA MARIA

   

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS:

 

122424/2016

Rafael Nunes Benites

INDEFERIDO

Art. 2°, I, XI: não apresentou.

 

115545/2016

Sabrina Rios

INDEFERIDO

Art. 2°, XI: não consta atividade de FPT.

 

TUPANDI

     

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

614744/2016

Matheus Abreu Bomkoski

INDEFERIDO

Art. 2°, I: apresentou declaração de terceiros.

 

VIAMÃO

     

 

SPD

NOME

RESULTADO

MOTIVOS DO INDEFERIMENTO

 

614746/2016

Anderson Jacopini da Silva

INDEFERIDO

Art. 2°, V, IX, X, XI: atividades não permitidas, Portaria 350/17, art. 4°.

 

614833/2016

Adriana dos Santos Portella

INDEFERIDO

Art. 2°, XVI: não apresentou certidão cível estadual.

 

614640/2016

Via Placas Com. de Placas Automotivas Ltda

INDEFERIDO

Art. 2°, I: apresentou declaração citando portaria de outro município.

 

614755/2016

Sandro Rogério Carvalho

INDEFERIDO

Art. 2°, I: não apresentou.                     Art. 2°, III: apresentou somente uma via.

 

 

 

 

Art. 2°, V, IX, X, XI: não consta atividade de FPT.

 

614834/2016

Placas Neto e Silva Ltda

DEFERIDO

 

 

614863/2016

Andressa Rosa Mendes

INDEFERIDO

Art.2°, XVI: não apresentou certidão cível estadual.

 

Art. 2º Caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, acerca dos indeferimentos.

Parágrafo único. Os recursos devem ser encaminhados de acordo com o art. 3º, § 2º e 3º das portarias de abertura de credenciamento de cada um dos municípios citados no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 13/04/17
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