Edital de Descredenciamento de CFC N° 01/2017

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 10.847/1996, e em conformidade com o disposto no artigo 22, da Lei Federal nº 9.503/1997, (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), torna público o descredenciamento do Centro de Formação de Condutores Litoral Norte Ltda.(CHC00207), do município de Osório, em decorrência da decisão proferida no expediente n° 41073/2005, a contar de 06 de abril de 2017.

Comunica, também, que os candidatos/condutores que possuem processo aberto referente a serviço de habilitação (primeira habilitação, renovação, adição, mudança de categoria), vinculado à empresa ora penalizada, poderão solicitar no CFC mais próximo a transferência de seu processo para dar continuidade no serviço.

Porto Alegre,   04  de abril de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicado no DOE em 05/04/17.